Mastercard é notificado pelo Procon por aumento de taxa de intercâmbio: entenda

Empresa deverá explicar sobre aumento de “taxa de intercâmbio” cobrada dos supermercados

O Procon-SP notificou a empresa Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. solicitando explicações sobre notícias relatando aumento da “taxa de intercâmbio” cobrada dos supermercados. O valor deve ser pago pelo lojista cada vez que o consumidor usa cartões de crédito e débito da referida bandeira para pagamento de alguma compra efetuada no estabelecimento.

A empresa deverá apresentar as seguintes informações:

– qual a composição da referida taxa em termos percentuais e absolutos, demonstrando documentalmente sua evolução financeira nos últimos dois anos, bem como o reajuste vigente a partir de 22 de abril de 2022;

– esclarecer sobre a negociação da remuneração entre a administradora, as instituições bancárias e os fornecedores do segmento supermercadista, quando formalizadas as transações pelo público consumidor – mediante utilização dos cartões pré-pago, na modalidade débito e crédito (nos casos de parcelamento ou pagamento à vista);

– apresentar elementos comprobatórios para a aplicação de reajuste nas taxas;

– demonstrar a taxa de desconto média praticada nas transações envolvendo o segmento supermercadista nos últimos dois anos, assim como, estudo sobre previsão de impacto de custo ao consumidor final após sua aplicação;

O Procon-SP também quer saber da Mastercard quais os termos e condições gerais de contratação de seus serviços e de que forma essas informações são disponibilizadas ao consumidor para ciência.

A empresa ainda deverá comprovar o funcionamento de Canais de Atendimento aos consumidores, para recebimento e tratamento de demandas de natureza operacional, financeira e de segurança.

Os questionamentos deverão ser respondidos ao Procon-SP até o dia 1º de junho.

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