MEI pagará o dobro de impostos com aumento de IOF de Lula? Entenda

• STF validou decreto que dobra o IOF para MEIs e PMEs, com efeito retroativo
• Microempreendedor que tomava R$ 10 mil pagava R$ 88; agora, pagará R$ 195
• Custo do crédito sobe em meio a juros altos, câmbio mais caro e menor acesso a funding

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta quarta-feira (17) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactando diretamente microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. O novo modelo de cobrança dobra a alíquota incidente sobre operações de crédito.

A medida, prevista no Decreto 12.499/2025, havia sido sustada pelo Congresso, mas voltou a valer com efeito imediato e retroativo a 12 de junho. Com isso, MEIs e PMEs pagarão praticamente o dobro de imposto em empréstimos e antecipações de recebíveis, afetando o caixa de milhares de pequenos negócios.

MEIs e Simples pagam mais por menos crédito

Com o novo decreto validado pelo STF, a alíquota fixa para empresas do Simples Nacional subiu de 0,38% para 0,95%, enquanto a taxa diária passou de 0,00137% para 0,00274%. Isso eleva a carga total de 0,88% para 1,95% ao ano. Para um empréstimo de R$ 10 mil em 12 meses, o IOF saltou de R$ 88 para R$ 195.

Esse aumento pesa mais fortemente sobre os microempreendedores, que costumam acessar linhas de crédito menores, com prazos curtos e margens reduzidas. O imposto é cobrado “por fora” e não gera crédito tributário, o que agrava o impacto no custo efetivo da operação.

Segundo Ana Paula da Silva, consultora do Sebrae-SP, “o aumento chega em um momento de juros altos e reduz o fôlego de negócios que dependem de capital de giro para funcionar, como pequenos comércios e prestadores de serviço”.

STF vê legalidade; impacto fiscal é bilionário

No voto, Moraes afirmou que o Congresso invadiu competência privativa do Executivo ao tentar derrubar o decreto. Para o ministro, o aumento está dentro do teto de 3,38% ao ano e possui finalidade regulatória. Por isso, o PDL que suspendia a medida segue travado até julgamento definitivo no plenário virtual.

Com a validação, o governo espera arrecadar R$ 11,5 bilhões adicionais neste ano e R$ 28,5 bilhões em 2026, ajudando a fechar a conta do novo arcabouço fiscal. A medida afeta não só empréstimos, mas também câmbio (3,5% por transação) e previdência privada VGBL (5% sobre aportes acima de R$ 600 mil anuais).

Contadores alertam que contratos de crédito firmados após 12 de junho já estão sujeitos às novas alíquotas. Portanto, é fundamental revisar valores provisionados e simular o custo total das dívidas para evitar surpresas no fluxo de caixa.

Pressão jurídica e insegurança regulatória

A decisão do STF reforça o uso do IOF como ferramenta fiscal de curto prazo, mas aumenta a percepção de insegurança jurídica. O tributarista Gabriel Vieira destaca que “é difícil fazer planejamento financeiro quando o governo pode mudar o custo do crédito por decreto, sem aviso prévio”.

Propostas no Congresso já tentam limitar o poder do Executivo sobre o IOF. Um dos projetos prevê que mudanças no imposto só possam ocorrer com vacância mínima de 90 dias e dentro de limites atrelados à Selic. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo acusa o governo de usar o tributo com fins meramente arrecadatórios.

Enquanto isso, analistas apontam que as pequenas empresas são as mais penalizadas. Sem capital de giro ou acesso a crédito subsidiado, muitos negócios terão de rever operações e adiar investimentos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que até o custo de debêntures subiu após o decreto, mostrando que o impacto se espalha por toda a economia.