Meio trilhão: gastos do Governo Lula fora da meta se aproximam de rombo histórico

• Governo Lula já excluiu R$ 336,9 bilhões da meta fiscal entre 2023 e 2025
• Especialistas veem risco de “manobras crônicas” e desconfiança do mercado
• STF e Congresso ampliaram espaço para exceções, fragilizando a credibilidade do arcabouço

O governo Lula já retirou R$ 336,9 bilhões do alcance das regras fiscais desde o início do mandato. A prática, que começou com a PEC da Transição e ganhou novos capítulos em meio ao tarifaço, vem sendo tratada como exceção mas na prática tornou-se regra.

Com o novo pacote de R$ 9,5 bilhões para apoiar setores afetados pelas tarifas dos EUA, o governo reforça a estratégia de excluir gastos da meta fiscal. A medida garante fôlego imediato, mas amplia dúvidas sobre o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

A escalada das exceções

Entre 2023 e 2025, o governo empurrou uma série de medidas para fora do arcabouço fiscal. Em 2023, a PEC da Transição liberou R$ 145 bilhões para programas sociais e destinou R$ 92,3 bilhões ao pagamento de precatórios. Ainda no mesmo ano, quase R$ 4 bilhões foram destinados ao setor cultural pela Lei Paulo Gustavo, todos fora da meta.

Em 2024, a calamidade no Rio Grande do Sul representou R$ 29 bilhões de gastos extras, além de recursos para queimadas e recomposição do teto do Judiciário. Já em 2025, o governo incluiu R$ 48,6 bilhões em precatórios e R$ 9,5 bilhões para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço.

O total acumulado até aqui chega a R$ 336,9 bilhões, número que mostra como a “excepcionalização” virou prática recorrente.

Especialistas criticam manobras

Para analistas, as exclusões reforçam a percepção de que o governo busca atalhos para escapar de cortes difíceis. Alexandre Andrade, da Instituição Fiscal Independente, alerta que essas medidas abalam a confiança do mercado no compromisso fiscal do Brasil.

Fernando Schüler, do Insper, é ainda mais duro: “Respeitamos formalmente a regra, mas aceitamos exceções quase recorrentes. O governo prefere manobras fiscais crônicas a cortes reais de gastos”. Assim, ele lembra que o custo recai sobre futuras gerações, com aumento da dívida e pagamento de juros elevados.

Já João Pedro Paes Leme, da Tendências, aponta para o precedente perigoso: sempre que há emergência, o governo recorre à “licença” para descumprir a meta. Portanto, para ele, a prática fragiliza a credibilidade do arcabouço fiscal.

STF e Congresso no jogo

Parte das medidas foi viabilizada pelo aval do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a retirada de precatórios e até de gastos emergenciais da meta. Essa postura, segundo críticos, transfere para o Judiciário um papel que deveria caber ao Congresso.

Enquanto isso, parlamentares trabalham na PEC 66/2023, que suaviza a volta dos precatórios ao limite fiscal a partir de 2027. Ademais, para analistas a proposta amplia a sensação de que regras no Brasil são maleáveis e sempre adaptadas à conveniência política.

Por fim, com despesas obrigatórias em alta e pouca margem para investimentos, especialistas alertam que o próximo ciclo de ajuste terá de ser mais duro, com regras mais claras e rígidas. Sem isso, o risco é que o déficit crônico se consolide como norma.