Mensalão 2.0: Governo Lula vai cobrar 1% sobre "Emendas PIX"

O governo Lula decidiu impor uma nova regra polêmica: a cobrança de um “pedágio” de 1% sobre o valor das chamadas emendas PIX — recursos que deputados e senadores destinam diretamente a prefeituras e estados sem necessidade de convênio. A medida foi confirmada por técnicos da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e já está em vigor, acendendo alertas no Congresso e provocando forte reação da oposição.

A nova cobrança funcionará como uma espécie de taxa administrativa. Na prática, o valor total da emenda será retido em 1% e repassado para a estrutura federal responsável pela operacionalização dos repasses. Apesar de se tratar de um percentual relativamente pequeno, a medida interfere diretamente na autonomia dos parlamentares sobre os recursos.

Cobrança oficializada e sem aviso prévio

O percentual de 1% será descontado automaticamente no momento da liberação do dinheiro às prefeituras e governos estaduais. A justificativa do governo é de que os valores serviriam para “fortalecer a capacidade institucional da administração pública”, conforme nota técnica da Seges.

Contudo, o Congresso não foi previamente consultado. A nova cobrança passou a valer após mudanças internas no sistema de execução das emendas, o que gerou críticas até entre parlamentares da base aliada. Segundo relatos, muitos descobriram o desconto ao consultar o saldo das emendas já liberadas.

O impacto será sentido especialmente em pequenos municípios, que dependem das emendas para manter serviços essenciais. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ainda não se pronunciou oficialmente, mas prefeitos já relatam preocupação com o efeito cascata da medida.

Oposição acusa governo de chantagem disfarçada

Para líderes da oposição, a cobrança de 1% não passa de uma tentativa disfarçada de criar um novo esquema de controle político sobre o Congresso. O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) afirmou que o governo está “institucionalizando a chantagem com o dinheiro público” e comparou a medida a um “mensalão 2.0”, agora com roupagem técnica e digital.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) prometeu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público para suspender a cobrança. Segundo ele, não há base legal para taxar o repasse de uma verba que é de execução obrigatória por parte do governo.

Nas redes sociais, o tema rapidamente viralizou. A hashtag #EmendaPIX virou um dos assuntos mais comentados, com críticas à falta de transparência do Executivo federal. Até parlamentares aliados reclamaram do “clima de desconfiança” gerado pela medida.

Governo alega legalidade e mira controle fiscal

Integrantes do governo Lula, por sua vez, defendem que a cobrança tem respaldo jurídico e é necessária para “garantir a sustentabilidade da máquina pública”. Segundo a equipe da ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), a taxa é semelhante a outras já aplicadas em convênios firmados com órgãos federais.

A proposta teria sido inspirada em práticas adotadas por agências e fundações, que normalmente retêm percentuais administrativos em contratos descentralizados. Ainda assim, a aplicação sem debate parlamentar levanta dúvidas sobre sua constitucionalidade.

Fontes do Planalto indicam que o governo deve continuar buscando formas de limitar o uso livre das emendas parlamentares, como parte de um plano mais amplo para “reorganizar o Orçamento”. Mesmo assim, a medida pode minar a já difícil relação com o Congresso, que tem pressionado por mais liberdade no uso das verbas.

Resumo em 3 pontos

• Governo cobrará 1% sobre emendas PIX: A taxa será aplicada automaticamente sobre os valores indicados por parlamentares a estados e municípios.
• Congresso não foi consultado: Parlamentares alegam surpresa e denunciam tentativa de controle político sobre os repasses.
• Oposição vê “novo mensalão”: Deputados prometem judicializar a questão, acusando o governo de institucionalizar chantagem com dinheiro público.