Mesmo condenado, Bolsonaro não será preso de imediato; entenda

• O julgamento de Bolsonaro no STF é histórico e começa hoje na 1ª Turma.
• Mesmo que seja condenado, ele não será preso imediatamente porque a pena só pode ser cumprida após todos os recursos.
• Defesa pode usar embargos e um pedido de vista pode atrasar a decisão final em até 90 dias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de integrar o núcleo da tentativa de golpe de Estado. A análise caberá à 1ª Turma, formada por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Mesmo que haja condenação, a prisão imediata não acontece. Especialistas explicam que a execução da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem analisados. Até lá, medidas cautelares, como prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e restrição de contatos, devem continuar valendo.

O que acontece em caso de condenação

Se a Turma confirmar a culpa, Bolsonaro seguirá submetido às medidas já impostas. O STF pode endurecer os controles, sobretudo para reduzir o risco de fuga.

Além disso, a pena definitiva só começa depois que o acórdão é publicado e todos os recursos possíveis são julgados. Enquanto isso, a defesa busca corrigir eventuais falhas e explorar divergências entre os votos.

Nesse cenário, a prisão preventiva poderia ser decretada em casos excepcionais, mas não se confunde com o início do cumprimento da pena.

Como será o julgamento

O relator Alexandre de Moraes abre os trabalhos com a leitura do relatório. Em seguida, fala o procurador-geral da República, Paulo Gonet, depois as defesas e, por fim, Moraes apresenta seu voto.

Os demais ministros votam na sequência, em sessões marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Após a conclusão, o STF publica o acórdão reunindo os votos.

Só então começam a correr os prazos para recursos, que podem alongar o processo antes de qualquer execução de pena.

Crimes e penas em discussão

A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além disso, se somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.

Por fim, agravantes, como uso de armas de fogo e envolvimento de agentes públicos, podem aumentar a condenação.

Recursos e divergências possíveis

Após a publicação do acórdão, a defesa pode apresentar embargos de declaração para corrigir omissões ou contradições. Se pelo menos dois ministros votarem pela absolvição, cabem embargos infringentes para rediscutir a tese vencida.

Há ainda a chance de pedido de vista por algum ministro, o que pode atrasar o desfecho em até 90 dias. Analistas avaliam que Luiz Fux seria o voto com maior possibilidade de divergência.

Por fim, enquanto o processo segue, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de restrições já impostas pelo STF.