- Lewandowski usou a LGPD para negar o acesso ao cartão de vacinação
- O sigilo de 100 anos segue o mesmo padrão adotado por Jair Bolsonaro
- O ministro garantiu que sua vacinação está em dia conforme o calendário nacional
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou o acesso ao seu cartão de vacinação e determinou sigilo de 100 anos sobre o documento.
A decisão, divulgada após solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI), seguiu o argumento de que os dados são informações pessoais sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Justificativa do ministério
O ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Gomes Velloso, afirmou que a divulgação do cartão violaria a privacidade do ministro.
Segundo Velloso, o artigo 5º, inciso II, da LGPD protege informações de saúde como dados sensíveis, limitando seu acesso público. Lewandowski referendou a decisão em 10 de fevereiro, mantendo a confidencialidade pelos próximos 100 anos.
O MJSP reforçou que a LAI, apesar de garantir o acesso a informações públicas, precisa respeitar normas como a LGPD. O órgão destacou que o sigilo busca proteger a intimidade, a vida privada e a honra, conforme previsto no artigo 31 da LAI.
Ainda assim, Lewandowski declarou que seu cartão de vacinação está completo e atualizado conforme o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde para pessoas com mais de 60 anos.
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Comparação com Bolsonaro
A atitude de Lewandowski gerou comparações com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também negou pedidos de acesso ao seu cartão de vacinação durante seu mandato.
Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ordenou a divulgação das informações de Bolsonaro, criando precedente para casos semelhantes.
Caso da ministra Nísia Trindade
A negativa de Lewandowski ocorre em meio a questionamentos sobre a imunização de autoridades públicas. Recentemente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, admitiu ter recebido apenas uma dose de reforço contra a Covid-19 em 2024.
A recomendação do ministério, no entanto, indica duas doses anuais para pessoas acima de 60 anos, devido à imunossenescência, que reduz a resposta do sistema imunológico. Nísia afirmou que atualizará a caderneta ainda nesta semana.
Proteção de dados e transparência
O sigilo de 100 anos, previsto na LAI para dados pessoais, gera debates sobre o equilíbrio entre privacidade e transparência de autoridades públicas.
Especialistas ressaltam que, embora a LGPD proteja informações individuais, a divulgação de dados de interesse público pode contribuir para a confiança na administração pública.
Apesar da polêmica, o MJSP reiterou que a decisão de Lewandowski segue a legislação vigente. O ministério afirmou que a proteção de dados pessoais é um direito constitucional. E, portanto, que a divulgação do cartão de vacinação violaria essa garantia, independentemente da função pública exercida pelo ministro.
