- Moraes determinou a soltura condicional de Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses
- Silveira usará tornozeleira eletrônica, não pode se comunicar com indiciados e deve comprovar trabalho
- O ex-deputado terá que pagar uma multa de R$ 247,1 mil
- O perdão de Bolsonaro foi anulado pelo STF, mantendo a condenação de Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira (20) a soltura de Daniel Silveira, ex-deputado federal. Assim, para que cumpra o restante de sua pena em liberdade condicional.
Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF, está preso desde fevereiro de 2023. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto, no Rio de Janeiro.
Sem contatos
Em sua decisão, Moraes estipulou condições rígidas para a liberdade condicional do ex-deputado. Silveira fica proibido de manter qualquer tipo de contato com os indiciados no inquérito. Estes, portanto, que investiga a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o general Braga Netto, preso na semana passada.
Além disso, o ex-deputado será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e ainda tem 5 anos e 9 meses de pena a cumprir. Moraes também aplicou uma multa no valor atualizado de mais de R$ 247,1 mil.
Condicional e restrições
A decisão de Moraes incluiu uma série de restrições a Daniel Silveira durante sua liberdade condicional. O ex-deputado está proibido de utilizar redes sociais, aplicativos de mensagens, dar entrevistas ou participar de cerimônias públicas.
Ele também precisará comprovar que está trabalhando em até 15 dias após sua soltura. Caso desrespeite qualquer uma das condições estabelecidas, Silveira poderá ser novamente preso.
O pedido de liberdade condicional foi apresentado pela defesa de Silveira, que argumentou que mais de um terço da pena já havia sido cumprido e que o ex-deputado tinha mantido uma “excelente conduta” durante o tempo em que esteve preso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à solicitação da defesa. Assim, considerando que Silveira havia cumprido os requisitos para a progressão do regime.
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A condenação de Silveira
A condenação de Daniel Silveira ocorreu devido a um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2021, no qual ele fez xingamentos e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Ainda, acusando-os de corrupção e recebendo dinheiro por suas decisões.
O vídeo gerou uma grande repercussão e resultou na prisão de Silveira, por ordem do próprio Alexandre de Moraes, que o colocou em prisão domiciliar em março de 2021. No entanto, em novembro do mesmo ano, Moraes revogou a prisão domiciliar e impôs medidas cautelares. Incluindo a proibição de Silveira utilizar redes sociais.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF por 10 votos a 1, sendo penalizado com a pena de 8 anos e 9 meses de prisão.
Apenas o ministro Nunes Marques votou pela sua absolvição, enquanto André Mendonça optou por uma pena menor.
Após a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um perdão a Silveira por meio de um decreto de graça constitucional. No entanto, o STF considerou a medida inconstitucional e derrubou o perdão.
“Boa conduta”
Com a decisão de Moraes de conceder liberdade condicional a Silveira, o ex-deputado poderá cumprir o restante da pena fora do sistema prisional, sob vigilância e com uma série de restrições.
A medida, que leva em conta a boa conduta do condenado e o cumprimento de parte da pena, reforça o compromisso do STF com a manutenção da ordem pública e o respeito ao Estado democrático de direito.
Silveira ainda poderá recorrer a outras instâncias para tentar obter uma redução maior em sua pena, mas, por ora, ele permanecerá sob vigilância até o cumprimento integral de sua sentença.
