Moraes é denunciado por violar a LGPD e usar “infiltrados” para obter dados sobre presos do 8 de janeiro

Um novo relatório internacional reacende o debate sobre os limites da atuação do ministro Alexandre de Moraes nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro. Segundo a ONG Civilization Works, sediada nos Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e utilizado uma rede de “infiltrados” para colher informações sigilosas de manifestantes sem amparo legal.

A denúncia envolve práticas de espionagem, acesso irregular a bancos de dados biométricos e uso de perfis ideológicos como critério para prisões e investigações. O relatório denuncia ainda que parte dessas ações foi conduzida por servidores do Tribunal Superior Eleitoral, fora da alçada legal e sem qualquer controle judicial formal.

Uso indevido de dados biométricos

Um dos principais pontos da denúncia envolve o uso do sistema GestBio, que reúne impressões digitais, fotos e assinaturas de eleitores brasileiros. Segundo a entidade, técnicos do TSE utilizaram o banco de dados para identificar visualmente manifestantes, cruzando suas imagens com publicações em redes sociais. Tudo isso, segundo a denúncia, ocorreu sem autorização judicial e sem o envolvimento do Ministério Público.

O cruzamento de dados teria sido realizado por membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), um grupo interno do TSE criado originalmente para monitorar supostas fake news eleitorais. No entanto, de acordo com o documento, esse grupo teria assumido funções de inteligência policial, atuando de forma paralela à Polícia Federal.

Além da quebra da LGPD, especialistas alertam para a violação do devido processo legal, já que relatórios internos e ofícios não oficiais estariam sendo usados como justificativa para manter pessoas presas por tempo indeterminado.

Rede informal de espionagem

A mesma investigação também aponta que Moraes teria recorrido a uma rede de “infiltrados” para monitorar e levantar dados sobre os alvos das investigações. Essa estrutura envolveria agências de checagem de fatos, acadêmicos e até ONGs, que operariam informalmente como braços de coleta de informação fora dos canais oficiais.

Relatórios produzidos por esses parceiros seriam entregues diretamente a assessores do ministro no TSE e no STF, sem a intermediação institucional necessária. Funcionários como Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, e Cristina Kusuhara, chefe de gabinete no Supremo, teriam atuado diretamente nesse intercâmbio de dados e análises.

A denúncia revela ainda trocas de mensagens internas em que listas com nome completo, CPF, local de prisão e imagens de presos foram compartilhadas informalmente. Em um áudio citado no relatório, um agente da Polícia Federal afirma que os dados “eram muito procurados” e que seria melhor manter as informações em sigilo, indicando ciência da irregularidade.

Abuso de poder e viés político

A organização norte-americana lista três violações centrais no documento: abuso de poder por parte dos órgãos eleitorais, uso irregular de investigações informais e decisões baseadas em alinhamento político, e não em provas concretas.

O documento afirma que muitos dos presos foram alvos apenas por expressar opiniões críticas ao STF ou ao presidente da República, configurando perseguição ideológica. Em alguns casos, pessoas foram mantidas detidas com base em postagens antigas nas redes sociais, sem qualquer ligação direta com os atos do dia 8 de janeiro.

A ONG também denuncia a existência de “certidões” produzidas por servidores do TSE que funcionavam como pré-relatórios de investigação, sem validade legal, mas usados para convencer magistrados a manter ordens de prisão ou buscas.

Cresce a pressão por respostas

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias. Parlamentares da oposição já cogitam acionar comissões do Congresso para convocar responsáveis e apurar as alegações.

A revelação coloca novamente em evidência o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de instrumentalização institucional. O uso de estruturas paralelas, acesso ilegal a dados pessoais e prisões com base em critérios ideológicos acendem o alerta sobre a erosão de garantias individuais e do Estado de Direito.

Resumo:

• Denúncia aponta que Alexandre de Moraes violou a LGPD e recorreu a infiltração informal para coletar dados de manifestantes.
• Sistema biométrico do TSE teria sido usado para cruzar dados de presos sem autorização judicial.
• ONG americana alerta para abuso de poder, espionagem política e investigações fora dos limites legais.