Moraes recua, mas dá ultimato a Bolsonaro: entenda ponto a ponto da decisão

• Ministro não manda prender Bolsonaro, mas deixa alerta claro sobre punição imediata em caso de nova infração
• A defesa tentou minimizar o descumprimento, mas muitos viram o gesto como tentativa de driblar a proibição.
• Moraes afirma que permite entrevistas, mas proíbe o uso delas como conteúdo político online.

A decisão de Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (24) mantém Jair Bolsonaro em liberdade, mesmo após o descumprimento de uma das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. O episódio ocorreu após o ex-presidente exibir sua tornozeleira eletrônica em um evento público, gesto que teve ampla repercussão nas redes sociais.

Apesar da infração, o ministro do STF entendeu que a atitude não justifica, por ora, a prisão preventiva. Contudo, deixou um recado direto e inequívoco: em caso de novo descumprimento, a prisão será imediata. A seguir, entenda os principais pontos da decisão ponto a ponto.

1 – Por que Bolsonaro não foi preso?

Moraes reconheceu que Bolsonaro infringiu a medida que proíbe o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Isso ocorreu quando ele exibiu a tornozeleira diante de câmeras e aliados, gesto replicado por seu filho Eduardo Bolsonaro nas redes.

No entanto, o ministro avaliou que se tratou de uma “irregularidade isolada”, ou seja, sem reincidência ou intenção explícita de burlar o Judiciário. A defesa, por sua vez, alegou que o ex-presidente não imaginava estar impedido de conceder entrevistas ou se manifestar diante da imprensa.

Com base nesses elementos, Moraes optou por não transformar a cautelar em prisão preventiva. Mas ele reforçou que qualquer nova violação resultará em encarceramento imediato.

2 – Entrevistas são permitidas, desde que não virem conteúdo digital

Um dos pontos mais sensíveis analisados pelo STF foi a dúvida sobre a legalidade de Bolsonaro conceder entrevistas. Moraes deixou claro que o ex-presidente pode falar com a imprensa, dar entrevistas ou fazer discursos — desde que respeite os horários de recolhimento domiciliar e não utilize redes sociais.

No entanto, Moraes alertou que o Judiciário não tolerará o uso de falas públicas como “material pré-fabricado” para alimentar redes sociais de terceiros. Segundo ele, essa prática caracteriza tentativa de contornar as restrições impostas e manter influência política online.

Para o ministro, essa foi justamente a estratégia ao exibir a tornozeleira, que acabou sendo explorada politicamente na internet por aliados.

3 – A crítica ao “modus operandi” das milícias digitais

Um dos trechos mais duros da decisão foi a crítica ao chamado “modus operandi criminoso”. Moraes afirmou que o uso coordenado de entrevistas, discursos e postagens por redes de aliados, como milícias digitais, serve para instigar pressões externas contra o Judiciário.

Ele destacou que esse modelo visa influenciar chefes de Estado estrangeiros, gerar pressão internacional e ameaçar a soberania brasileira. Para Moraes, o episódio da tornozeleira foi apenas mais um exemplo desse padrão de atuação.

O ministro reiterou que a Justiça é cega, mas não é tola; e não aceitará o uso de subterfúgios para violar medidas impostas legalmente.

4 – Medidas cautelares continuam valendo

Bolsonaro segue sob várias restrições. Além do uso da tornozeleira, deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h todos os dias, inclusive nos fins de semana.

Além disso, ele também não pode manter contato com outros investigados, inclusive Eduardo Bolsonaro, e está proibido de se aproximar de embaixadas ou falar com diplomatas estrangeiros. O uso de redes sociais permanece proibido, mesmo que por terceiros.

Desde o início da semana, o ex-presidente tem evitado declarações públicas, limitando-se a respostas evasivas a jornalistas.