Maio trouxe novidades. Mais propriamente, oficializações. Foi algo que já foi lançado em 2025, mas que entrou agora em vigor. Falamos da Resolução BCB 521 que foi publicada pelo Banco Central e traz consigo algumas regras para as operações que envolvem criptomoedas com o objetivo de tornar este universo mais transparente.
A norma definiu procedimentos específicos para operações com ativos virtuais relacionadas ao mercado de câmbio e capitais internacionais, além de estabelecer novas obrigações para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).
Na prática, os investidores passaram a fornecer informações adicionais ao enviar ou receber criptomoedas entre corretoras e carteiras autocustodiadas. Se está a dar os primeiros passos e procura saber como comprar bitcoin, então também deve estar a par do que se segue.
O que a Resolução BCB 521 determinou
A regulamentação passou a enquadrar determinadas operações com ativos digitais dentro das regras do mercado de câmbio brasileiro. Entre as atividades contempladas estão pagamentos internacionais realizados com criptomoedas, transferências envolvendo carteiras autocustodiadas, compra e venda de stablecoins vinculadas a moedas fiduciárias e outras operações transfronteiriças.
Um dos principais pontos da norma foi a exigência de identificação dos proprietários das carteiras externas e da manutenção de processos capazes de verificar a origem e o destino dos ativos movimentados.
O objetivo da medida foi aumentar a segurança do setor, reduzir riscos relacionados à lavagem de dinheiro e alinhar o mercado brasileiro às práticas adotadas em diversas jurisdições internacionais.
O que mudou para quem envia criptomoedas
Desde maio de 2026, investidores que desejam transferir ativos digitais para uma carteira externa passaram a preencher um formulário antes da conclusão da operação.
As plataformas passaram a solicitar informações relacionadas à movimentação, incluindo:
- Origem dos recursos;
- Identificação do remetente;
- País relacionado à operação;
- Finalidade da transferência.
Somente após o envio dessas informações a transação é processada.
Embora represente uma etapa adicional, o procedimento foi incorporado diretamente aos aplicativos e plataformas das corretoras, tornando o preenchimento relativamente simples para os usuários.
Novas etapas para recebimento de ativos digitais
As mudanças também afetaram quem recebe criptomoedas provenientes de carteiras externas. Não esquecer também que há situações nas quais isso deve também ser declarado no Imposto de Renda.
Antes da entrada em vigor das novas regras, o saldo era creditado automaticamente após a confirmação da transação na blockchain. Com a implementação dos requisitos regulatórios, os valores passaram a permanecer temporariamente pendentes até que o usuário forneça as informações exigidas.
Nesse período, a movimentação aparece no extrato com um status de aguardando informações ou nomenclatura semelhante, dependendo da plataforma utilizada.
Após o preenchimento do formulário, os ativos são liberados e ficam disponíveis para negociação, saque ou transferência.
O Saldo ficou bloqueado?
Uma das principais dúvidas surgidas após a implementação das regras foi sobre a possibilidade de bloqueio permanente dos ativos.
Na prática, isso não aconteceu. Os recursos não ficaram retidos nem perdidos. O que passou a ocorrer foi apenas uma retenção temporária até o envio das informações solicitadas pela corretora.
Assim que os dados são informados, a liberação acontece normalmente, permitindo que o investidor utilize os criptoativos sem restrições adicionais.
Impactos no dia a dia dos investidores
Para quem realiza movimentações frequentes entre exchanges como a Binance e carteiras próprias, a principal mudança foi a necessidade de interação adicional antes da conclusão das operações.
O processo passou a incluir notificações por e-mail ou aplicativo sempre que uma ação do usuário fosse necessária.
Por outro lado, vários aspectos permaneceram inalterados:
- As taxas cobradas pelas corretoras não sofreram alterações em função da nova regra;
- Os limites operacionais continuaram os mesmos;
- Transferências internas entre contas da mesma plataforma permaneceram dispensadas do preenchimento de informações adicionais.
Dessa forma, o impacto operacional foi relativamente limitado para a maioria dos investidores.
Regulação trouxe mais segurança ao setor
A implementação da Resolução BCB 521 foi vista como mais um passo no processo de amadurecimento do mercado brasileiro de ativos digitais.
Nos últimos anos, o Banco Central e outros órgãos reguladores passaram a desenvolver uma estrutura normativa mais robusta para o setor, buscando equilibrar inovação tecnológica e proteção dos investidores.
Ao exigir informações sobre origem, destino e finalidade das operações, o regulador passou a contar com mecanismos adicionais para monitorar atividades suspeitas e reforçar o cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Além disso, as novas exigências aproximaram o mercado nacional das recomendações internacionais voltadas à supervisão de transações envolvendo ativos virtuais.
Relação com as Resoluções BCB 519 e 520
A Resolução BCB 521 fez parte de um conjunto mais amplo de normas publicadas pelo Banco Central em novembro de 2025.
A Resolução BCB 519 estabeleceu as regras para autorização de funcionamento das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), enquanto a Resolução BCB 520 disciplinou a prestação de serviços relacionados a criptomoedas e determinou requisitos de governança, transparência, segurança e controles internos.
Ambas entraram em vigor em fevereiro de 2026, preparando o mercado para a implementação completa do novo marco regulatório.
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