Nova tarifa social em SP dá até 78% de desconto na conta de água; veja quem tem direito

• Tarifa Social Paulista concede até 78% de desconto nas contas de água e esgoto da Sabesp
• Medida atende 2,2 milhões de pessoas em núcleos informais e áreas de vulnerabilidade
• O fundo criado com a privatização da companhia financia o benefício.

O governo de São Paulo lançou na última quarta-feira (23) o programa Tarifa Social Paulista, que oferece descontos de até 78% nas contas de água e esgoto da Sabesp. Sendo assim, a medida, válida desde junho, já começa a aliviar o bolso de famílias que vivem em favelas e conjuntos habitacionais populares.

Desse modo, com a nova regra, cerca de 2,2 milhões de pessoas passarão a pagar menos pelos serviços básicos. O desconto será proporcional à renda e à localização da residência, com base em critérios sociais definidos pelo Estado.

Medida quer ampliar acesso e reduzir desigualdade

Durante o evento que marcou um ano da desestatização da Sabesp, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, explicou os objetivos do programa. Ela destacou que a intenção é garantir uma conta acessível ao fim do mês e permitir que moradores de áreas precárias tenham acesso regular à água e ao esgoto.

“O programa vai permitir que famílias em situação vulnerável saiam da informalidade e passem a ser atendidas com segurança, previsibilidade e dignidade”, disse Resende.

O benefício foi estruturado em três categorias. Cada uma delas define o tamanho do desconto de acordo com o tipo de moradia e o consumo da família. Portanto, a Sabesp coordenará a aplicação dessas faixas com base em dados geográficos e sociais.

Privatização da Sabesp financia tarifa social

O Estado vai usar recursos do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp) para financiar a medida. Esse fundo foi criado com 30% do valor arrecadado na privatização da Sabesp e segue recebendo os dividendos pagos pela companhia ao governo, que ainda detém 18,3% das ações.

A estimativa do Palácio dos Bandeirantes é gastar R$ 1 bilhão para custear a ampliação da tarifa social. Segundo o governo, os recursos do Fausp são suficientes para sustentar o programa pelos próximos anos.

Essa iniciativa é uma das primeiras entregas concretas do novo modelo de concessão. Além disso, reforça a ideia de que a desestatização pode trazer retorno social quando combinada com metas de universalização e combate à desigualdade.

Veja quem tem direito ao desconto

Famílias que moram em favelas, loteamentos irregulares e conjuntos de habitação social estão entre as principais beneficiárias. Para definir quem terá acesso ao desconto, o governo cruzará dados do IBGE, prefeituras e do próprio CadÚnico.

Além disso, os domicílios localizados nas chamadas zonas de vulnerabilidade terão acesso automático ao benefício. Já quem mora em áreas próximas, mas enfrenta dificuldades financeiras, poderá solicitar a inclusão por meio de canais da Sabesp.

Desse modo, a empresa divulgará em breve os meios para consulta e adesão ao programa. Caso a residência se enquadre nos critérios definidos, o consumidor receberá o desconto na fatura mensal sem necessidade de inscrição prévia.

Especialistas veem o programa como um avanço na política social

Especialistas em saneamento avaliam que a medida representa um avanço importante. Ao garantir tarifas mais baixas, o Estado estimula a regularização do serviço e amplia a cobertura de água tratada e coleta de esgoto entre os mais pobres.

Além disso, o programa reduz riscos sanitários em áreas que ainda sofrem com abastecimento irregular. Também contribui para que essas famílias tenham mais previsibilidade no orçamento doméstico, especialmente em períodos de inflação elevada.

Embora o modelo dependa de recursos da privatização, o governo afirma que os resultados sociais justificam a aposta. Por fim, o sucesso da política dependerá do monitoramento constante e da capacidade da Sabesp de atender com qualidade os novos usuários.