
- Câmara aprovou urgência do projeto que amplia a isenção do IR para até R$ 5 mil.
- Governo pressiona para votar mérito até 2 de setembro, antes do julgamento de Bolsonaro.
- Debate deve se concentrar em ajustes de compensação fiscal e no impacto para a arrecadação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos.
O governo considera a medida uma das prioridades no Congresso e acelera a tramitação da proposta, permitindo que o plenário a vote diretamente. O projeto já havia recebido aval de uma comissão especial no dia 16 de julho e agora aguarda análise do mérito pelos deputados.
Disputa política em torno do texto
Nos bastidores, líderes partidários admitem que o debate em plenário deve girar em torno das formas de compensação. A oposição quer reduzir as fontes de receita previstas pelo governo, mas não há expectativa de mudanças drásticas na estrutura do projeto.
Além disso, entre os pontos sensíveis estão a calibragem das alíquotas e os limites do redutor aplicados aos contribuintes. O texto também prevê desconto no imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, medida que pode beneficiar uma parcela significativa da classe média.
Desse modo, deputados governistas defendem a aprovação rápida para sinalizar alívio tributário à população em meio à pressão inflacionária e à queda de popularidade do governo em pesquisas recentes.
Governo corre contra o tempo
O Palácio do Planalto trabalha para que o mérito da proposta seja votado até o dia 2 de setembro. A avaliação é que, após essa data, a pauta política será dominada pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode reduzir a visibilidade da agenda econômica no Congresso.
Com a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), coloca o texto na lista de prioridades do plenário e pode levá-lo à votação a qualquer momento. Assim, integrantes da base governista acreditam que a negociação com líderes oposicionistas pode destravar o acordo já na próxima semana.
A equipe econômica, por sua vez, reforça que a ampliação da faixa de isenção é um compromisso do governo e busca apresentar como contrapartida medidas de compensação para evitar impacto fiscal relevante.
Impacto esperado e próximos passos
Se aprovado, o projeto vai ampliar de forma significativa a isenção do IR, hoje limitada a quem recebe até R$ 2.824 por mês. A nova faixa de R$ 5 mil atingiria milhões de brasileiros que atualmente pagam imposto.
Ademais, conomistas avaliam que a medida pode estimular o consumo interno, mas reforçam o alerta sobre a necessidade de manter equilíbrio fiscal. Para especialistas, a discussão sobre compensações será decisiva para garantir a sustentabilidade da proposta.
Por fim, com a urgência já aprovada, a expectativa é de que a Câmara retome o tema após as votações orçamentárias da próxima semana. Se o Congresso validar o mérito, a proposta seguirá ao Senado para análise.