Novo ‘SUS da Educação’ promete inovação em escolas de todo o Brasil; veja o que muda

• Cadastro único de alunos vinculado ao CPF reunirá todo histórico escolar.
• Custo Aluno Qualidade (CAQ) definirá padrões mínimos e progressivos de investimento.
• Políticas inclusivas no ensino superior e regras para educação indígena e quilombola.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria o Sistema Nacional da Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. A proposta foi aprovada por 70 votos favoráveis e nenhum contra, consolidando-se como um dos projetos prioritários do Congresso.

Com a medida, o Brasil terá um modelo de integração entre União, estados e municípios, estabelecendo regras nacionais para políticas educacionais. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve transformar a proposta em lei nos próximos dias.

Cadastro único e integração nacional

Um dos principais pontos do projeto é a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF. Assim, a novidade permitirá reunir todo o histórico escolar do aluno em um só registro, independentemente de onde ele estude.

O texto também prevê a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que vai integrar informações da União, estados e municípios em uma única base. Isso possibilitará a construção de indicadores nacionais e regionais mais precisos, fundamentais para políticas públicas de longo prazo.

Desse modo, na prática, o SNE busca padronizar processos e dar mais transparência à gestão educacional, reduzindo desigualdades regionais e promovendo mais eficiência no uso de recursos.

Estrutura de governança e financiamento

O projeto cria a Comissão Intergestores Tripartite (Cite), formada por representantes da União, estados e municípios, com diversidade regional obrigatória. O órgão será presidido pelo ministro da Educação e terá a missão de definir diretrizes nacionais.

Outro ponto central é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que define parâmetros de financiamento para elevar progressivamente o padrão de qualidade da educação. Ademais, o cálculo leva em conta infraestrutura, número de alunos por sala e laboratórios.

Portanto, a União continuará responsável pelas normas operacionais básicas, mas o novo modelo permitirá maior participação local na definição de prioridades e na aplicação de recursos.

Ensino superior e políticas inclusivas

No ensino superior, o texto garante espaço no Orçamento para programas de financiamento, assistência estudantil e ações afirmativas. A proposta reforça políticas de inclusão social já existentes e amplia sua permanência como compromisso de Estado.

Além disso, o SNE traz diretrizes nacionais para carreiras docentes da educação básica, estabelecendo formação inicial e continuada de professores. Isso deve contribuir para a valorização e qualificação da categoria.

Por fim, o projeto também contempla normas específicas para educação indígena e quilombola, reconhecendo a diversidade cultural e garantindo políticas adaptadas às realidades locais.