O Brasil já está se tornando a Venezuela? Veja o que dizem especialistas sobre STF restringir Bolsonaro

As recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltaram a acender o debate sobre os limites do poder judiciário no Brasil. O alvo, mais uma vez, é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve direitos fundamentais drasticamente restringidos em meio às investigações sobre suposta tentativa de golpe.

Entre as medidas impostas, destacam-se a proibição de uso de redes sociais, o veto a entrevistas com veículos de comunicação, a proibição de contato com diplomatas e aliados políticos, além da imposição de tornozeleira eletrônica e uma espécie de prisão domiciliar noturna. A jurisprudência, no entanto, é considerada vaga e preocupante por criminalistas e observadores internacionais.

O problema, segundo analistas, não está no fato de Bolsonaro ser investigado, mas na forma como as sanções vêm sendo aplicadas, sem condenação prévia, com base em interpretações subjetivas e sem direito claro de defesa.

Falta de critérios e censura prévia, dizem especialistas

A ausência de fundamentação jurídica transparente foi duramente criticada por criminalistas consultados pelo Estadão. Para eles, as restrições impostas configuram “censura prévia” e “grave violação da liberdade de expressão”. Alguns chegaram a afirmar que a decisão de Moraes transforma o STF em “órgão de polícia política”.

Além disso, especialistas como Vera Chemim alertam que qualquer entrevista, mesmo autorizada, poderá ser usada como justificativa para uma eventual prisão preventiva. Juristas do Insper e da FGV também apontam para a “falta de proporcionalidade” nas decisões do ministro e para o risco institucional de ampliar poderes do Judiciário além de suas atribuições constitucionais.

Essas medidas, adotadas sem trânsito em julgado, representam para muitos o enfraquecimento do devido processo legal e um perigoso precedente em um país que já enfrentou períodos de autoritarismo judicial no passado.

A repercussão internacional e o alerta diplomático

As decisões de Moraes contra Bolsonaro não ficaram restritas ao debate nacional. Nos Estados Unidos, veículos como Reuters, Al Jazeera, AP News e Washington Post noticiaram com tom crítico o avanço do Judiciário brasileiro sobre a liberdade de expressão de uma figura pública ainda não condenada.

Em reação, o governo Donald Trump anunciou retaliações diplomáticas e comerciais. Vistos de magistrados brasileiros foram revogados, e tarifas de 50% foram impostas sobre produtos brasileiros. A justificativa? A perseguição judicial sem base sólida contra um ex-chefe de Estado e aliado político.

O jornal britânico The Times classificou o episódio como uma “escalada autoritária”. Já analistas do CSIS e BBC chamaram atenção para o que consideram uma tendência de “backsliding democrático” no Brasil, com o STF assumindo, na prática, papéis de investigador, promotor e juiz em um mesmo processo.

Democracia fragilizada ou Justiça seletiva?

Embora a defesa das instituições democráticas seja essencial, o uso de ferramentas legais para silenciar adversários políticos levanta sérias dúvidas sobre o equilíbrio entre poderes no Brasil. O STF parece caminhar para além da sua função constitucional, utilizando medidas cautelares com viés político, sem transparência ou critérios objetivos.

Se a democracia é frágil diante de ameaças autoritárias, ela também se enfraquece quando o Judiciário deixa de ser imparcial para se tornar ator político. Ao transformar restrições judiciais em instrumento de repressão, o STF arrisca comprometer sua própria legitimidade perante a sociedade e a comunidade internacional.

No caso Bolsonaro, o debate não é apenas jurídico. Trata-se de uma encruzilhada institucional. A crítica não deve ser confundida com apoio ao ex-presidente, mas sim com a exigência de que qualquer investigado tenha seus direitos fundamentais respeitados. Sem isso, a linha entre Justiça e arbítrio desaparece.

Resumo:

• Especialistas em Direito veem nas decisões de Moraes indícios de censura prévia e abuso de poder judicial.
• A comunidade internacional, incluindo os EUA, reagiu com sanções diplomáticas e críticas à postura do STF.
• O caso Bolsonaro levanta preocupações sobre o papel do Judiciário na democracia e os riscos de seletividade política.