Nos últimos dias, a Telefônica Oi (OIBR3) foi contemplada por uma série de boas notícias. Acontece que esta não é mais uma delas, uma vez que a Oi terá sua recuperação judicial prolongada.
Foram quatro anos em processo de recuperação judicial, mas 2020 tem sido um bom ano para a companhia, também neste sentido. A Oi reverteu seu quadro e volta a desfrutar a construção da confiança do mercado em geral.
Em primeiro lugar, a assembleia dos credores, que foi realizada setembro, havia indicado a prorrogação do recuperação judicial da Oi em mais um ano. Entretanto, a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro se posicionou contrariamente à esta decisão, alegando que a medida poderia trazer prejuízos ao Fisco Estadual.
Ou seja, para o Rio de Janeiro, esta medida está diretamente ligada ao não pagamento prioritário dos créditos tributários devidos ao Estado, por parte da companhia. Estes valores alcançam R$ 533 milhões.
Sendo assim, o RJ promoveu a tentativa de revogação da prorrogação do processo de Recuperação Judicial da Oi por mais um ano. No entanto, o Juiz Fernando Viana rejeitou o pedido, isto pouco depois de ter indeferido o parcelamento das dívidas da companhia de telecomunicações.
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De acordo com o juiz, a extensão do prazo até 2021 é justificável.
“diante da necessidade de diversas medidas judiciais necessárias ao próprio cumprimento das obrigações assumidas, como, por exemplo, realização dos leilões das UPIs (Unidade Produtivas Isoladas) constituídas”
Trata-se das vendas dos ativos da Oi, e dentre elas, as que se realizarão ainda no mês de dezembro.
Notícia recente
A Oi desfrutou do desconto concedido pela Advocacia-Geral da União, que perdoa 50% da atual dívida da companhia. Ou seja, os R$14 bilhões devidos apresentam redução, e com a possibilidade de pagamento do valor restante, parcelado.
Este tão esperado acordo coloca um ponto final a cerca de 1.700 processos que existem entre a companhia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
