Oposição reage a Haddad e acusa governo Lula de usar STF como “puxadinho”

• Oposição critica tentativa de Haddad de judicializar derrota sobre o IOF, acusando o governo de usar o STF como “puxadinho”.
• Fazenda argumenta que há base legal para questionar a revogação do decreto no Supremo, buscando segurança jurídica.
• Tensão entre Executivo e Congresso se agrava, e aliados de Lira pedem reação institucional para proteger a autonomia do Legislativo.

A reação de parlamentares da oposição à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi imediata. Ele sinalizou, nesta quinta-feira (26), que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reação vem após os parlamentares rejeitarem a proposta por ampla maioria na quarta-feira (25).

Nesse sentido, a possível judicialização do caso acendeu um novo embate entre Executivo e Legislativo. Então, para opositores, o governo Lula age de forma autoritária ao ignorar a vontade expressa do Parlamento. Além disso, a iniciativa também foi vista como parte de uma estratégia mais ampla de recorrer ao Judiciário sempre que sofre derrotas no Congresso.

Reações duras nas redes sociais

Um dos primeiros a se manifestar foi o deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP). Para ele, o Executivo tenta “transformar fracassos políticos em vitórias jurídicas”. Então, segundo afirmou no X (antigo Twitter), a iniciativa de Haddad “desrespeita a democracia” e compromete o papel constitucional do Legislativo.

Na mesma linha, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ironizou a possível ação no STF. “Quem poderia imaginar que o governo iria recorrer ao STF após amargar mais uma derrota no Congresso?”, escreveu. Logo, para ele, a insistência do Planalto em buscar saídas jurídicas para impasses políticos é um dos motivos para a queda na popularidade do governo.

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Ademais, outro que se somou ao coro foi Mendonça Filho (União Brasil-PE). Segundo o ex-ministro da Educação, é “inaceitável” que Haddad trate a Suprema Corte como extensão do governo. “Desde o início, o Governo Lula tenta transformar o STF num puxadinho do Executivo”, declarou. Para ele, a única agenda do Planalto é “aumentar imposto e sufocar quem trabalha”.

Governo fala em “segurança jurídica”

Apesar das críticas, o Ministério da Fazenda defende que o decreto do IOF foi elaborado com base legal e que a revogação, feita por decreto legislativo, pode ter ultrapassado os limites constitucionais. Por isso, o governo estuda buscar no STF um parecer técnico sobre a validade da medida.

Além disso, Haddad já havia demonstrado insatisfação com o Congresso nos bastidores. A medida foi uma tentativa de compensar perdas de arrecadação e cumprir metas fiscais exigidas pelo próprio governo. Com a rejeição da proposta, parte das receitas estimadas para o segundo semestre ficou comprometida.

No Palácio do Planalto, o entendimento é que o Congresso adotou uma postura mais política do que fiscal. A liderança do governo no Senado, inclusive, tentou adiar a votação, mas não houve consenso com os presidentes das duas Casas. A avaliação agora é de que a judicialização é uma “saída legítima” diante do impasse.

Judicialização e desgaste político

A ofensiva do governo no STF, no entanto, tem gerado desconforto até mesmo em setores da base aliada. Embora o Planalto já tenha recorrido à Corte em outros temas — como o marco temporal e os decretos ambientais —, a frequência dessas iniciativas começa a causar desgaste na relação com o Congresso.

Nesse sentido, ao recorrer constantemente ao Judiciário, o Executivo pode acabar minando os canais de diálogo político e acirrando o clima de instabilidade institucional. Então, para a oposição, o governo Lula está “terceirizando” suas derrotas e colocando o STF sob pressão indevida.

Desse modo, o tema pode voltar ao centro dos debates na próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve se pronunciar oficialmente sobre o caso. Portanto, aliados de Lira consideram que o Legislativo precisa reagir para preservar sua autoridade, especialmente em ano pré-eleitoral.