- Schüler aponta ilegalidades no financiamento do programa Pé-de-Meia, caracterizando como “pedalada fiscal”
- A manobra gerou desconfiança no cumprimento das metas fiscais e impacto no mercado
- O TCU recomendou a suspensão dos pagamentos e iniciou investigação sobre as irregularidades
O colunista Fernando Schüler, do Jornal Gente da Rádio Bandeirantes, chamou atenção para o que considera uma “pedalada fiscal” realizada pelo governo federal para viabilizar o programa Pé-de-Meia em 2025.
O programa, lançado em janeiro de 2024, visa incentivar a permanência e conclusão dos estudos de estudantes do ensino médio público. Assim, além de fomentar a participação em exames educacionais como o Enem. A iniciativa é louvada por seu caráter social, mas a forma como está sendo financiada gerou controvérsia.
Desrespeito às regras
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a execução do programa, apontando que o projeto desrespeita as regras fiscais e está fora do Orçamento aprovado.
A manobra fiscal envolveu a transferência de recursos de fundos criados em 2009, que têm objetivos diferentes do financiamento educacional, como um fundo de apoio a crédito e outro relacionado ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Segundo Schüler, esse procedimento é uma “ilegalidade óbvia”, pois permite que o governo transfira recursos públicos sem que eles sejam contabilizados na despesa primária. Assim, o que contorna o arcabouço fiscal criado pelo governo.
Para o colunista, a manobra caracteriza claramente uma “pedalada fiscal”, algo que remete à prática do governo de Dilma Rousseff. Contudo, quando o conceito foi amplamente discutido e levou a um impeachment.
No entanto, apesar de considerar a ação grave, Schüler não acredita que o impeachment do presidente Lula seja uma consequência imediata.
“Não tem clima para impeachment, apesar de ser um desgaste enorme para o governo”, afirmou. Para ele, a situação gerou um impasse e um desgaste, mas não deve levar à queda do presidente.
Complicações legais
Schüler destacou também que, mesmo com o mérito do programa Pé-de-Meia, a forma como ele está sendo implementado gera uma série de complicações legais e fiscais.
Notícias Relacionadas
Substituição Sugerida
Ministro da Casa Civil sugere consumidor troque consumo de laranja por outra fruta
Governo propõe medidas para reduzir preços de alimentos no mercado interno
Combustíveis
Preço do Diesel inicia 2025 em alta
Aumentos foram de 0,65% para o tipo comum e de 0,32% para o S-10 no comparativo entre primeira quinzena de janeiro e mesmo período de dezembro.
Mais Impostos?
Reforma tributária: o que muda para os brasileiros?
Muito aguardadas por diversos setores da sociedade brasileira, mudanças nas regras de tributação devem trazer mais segurança jurídica e simplificar a forma como o Estado cobra os impostos da população.
Mercado Imobiliário
5 tendências do mercado imobiliário para 2025
Em alta, setor deve apostar ainda mais em práticas sustentáveis e digitais; aluguel por temporada também é tendência, segundo o economista Rafael Rossi.
“Não basta que um programa seja meritório, ele tem que ser bem executado”, disse, referindo-se à importância de respeitar o arcabouço fiscal e as regras constitucionais, além de garantir a aprovação e a execução correta dos projetos pelo Congresso Nacional.
O impacto no mercado financeiro também é significativo, segundo o colunista.
“No mercado financeiro, já se fala em orçamento parafiscal, onde o governo pega mais de R$ 12 bilhões e tira isso do cálculo da despesa, fechando o cumprimento do arcabouço fiscal de forma artificial”, explicou.
Para ele, essa distorção nas contas públicas exige uma explicação clara do governo, uma vez que essa manobra pode gerar mais incertezas sobre a transparência das finanças do país. E, consequentemente, aumentar a desconfiança dos investidores.
Beneficiários
Outro ponto levantado por Schüler foi o pagamento de R$ 3 bilhões aos beneficiários do programa fora do Orçamento da União. Contudo, algo que contraria as leis fiscais, o Pé-de-Meia e até a Constituição.
O Tribunal de Contas da União analisou as irregularidades e recomendou a instauração de uma investigação sobre a questão. Segundo o TCU, é necessário um esclarecimento completo. Assim, dado o impacto significativo dessa medida no orçamento público e a possibilidade de reincidência em outras ações do governo.
A área técnica do TCU sugeriu que o ministro Augusto Nardes adote medidas cautelares, como a suspensão dos pagamentos, para proteger o interesse público e evitar danos maiores às finanças públicas.
A situação gerou uma recomendação ao governo de que seja realizada uma investigação detalhada, a fim de garantir a legalidade e a conformidade do programa com as normas fiscais e constitucionais.
