- MEC e Caixa afirmam à CGU que não possuem dados sobre localização dos estudantes do Pé-de-Meia
- Programa distribuiu R$ 1.000 para alunos que concluíram o ensino médio, mas sem transparência nos registros
- Tribunal de Contas da União exige inclusão do programa no orçamento oficial
O Ministério da Educação (MEC) e a Caixa Econômica Federal admitiram à Controladoria-Geral da União (CGU) que não sabem onde estão os quase 4 milhões de estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia. O governo federal destinou R$ 5,78 bilhões ao programa, mas não possui informações detalhadas sobre os alunos que receberam os pagamentos.
Falta de transparência nos dados
O presidente Lula (PT) mencionou o Pé-de-Meia em pronunciamento na televisão para destacar o pagamento da parcela de R$ 1.000 aos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023.
No entanto, quando questionados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), tanto o MEC quanto a Caixa declararam desconhecer a localização exata dos alunos beneficiados.
Segundo a CGU, a Caixa informou que os pagamentos foram feitos por meio de contas Poupança Social Digital, vinculadas a uma única agência digital. Dessa forma, o que impede a identificação do município dos beneficiários.
O banco sugeriu que o MEC fosse consultado, mas o ministério também não possuía as informações solicitadas.
“Entende-se pela inexistência destas informações, considerando que o MEC afirma que ainda está realizando gestões referentes a esses dados”, afirmou a CGU em resposta ao pedido de informação.
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Orçamento questionado pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu inicialmente os pagamentos do Pé-de-Meia, alegando a falta de previsão orçamentária e a necessidade de transparência nos gastos.
Dias depois, o tribunal liberou os pagamentos para evitar prejuízos aos estudantes, mas determinou que os valores fossem devidamente registrados no orçamento.
Até o momento, o Ministério da Fazenda e o MEC ainda precisam cortar despesas para incluir o Pé-de-Meia dentro do orçamento oficial. Enquanto isso, o programa continua a operar em um “orçamento paralelo”.
Governo defende o programa
Apesar das críticas, o governo garante que o Pé-de-Meia segue ativo e dentro das normas.
“Todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”, afirmou o MEC na semana passada.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Serafina Schweickardt, reforçou que o programa permanece “firme e forte”.
No entanto, a falta de transparência sobre a destinação dos recursos e a ausência de informações precisas sobre os estudantes atendidos geram questionamentos sobre a gestão e a eficiência do programa.
