- Deputados de oposição protocolarão pedido contra Lula, acusando crimes de responsabilidade no programa “Pé-de-Meia”
- O TCU determinou o bloqueio de recursos do programa por falta de previsão orçamentária
- A AGU recorreu, pedindo adiamento do bloqueio e garantindo que o programa continuará
A oposição no Congresso Nacional se prepara para protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo sábado, 1º de fevereiro. Contudo, a data de retorno do recesso parlamentar e das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O pedido, que já conta com o apoio de 100 parlamentares, é baseado em alegações de crimes de responsabilidade cometidos por Lula durante a execução do programa “Pé-de-Meia”. Este, portanto, criado para incentivar estudantes do ensino médio a completarem seus estudos.
Programa de incentivo
O programa “Pé-de-Meia”, que visa oferecer incentivos financeiros a alunos da rede pública, ganhou destaque nos últimos dias após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Que determinou, no entanto, o bloqueio de parte dos recursos destinados à iniciativa.
De acordo com o relatório do TCU, o programa foi instituído sem a devida previsão orçamentária. Dessa forma, infringindo as regras fiscais que regem a gestão pública no Brasil. O Tribunal considerou que os recursos utilizados para pagar os estudantes não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
Segundo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido de impeachment, a decisão do TCU evidencia que Lula violou a Constituição ao autorizar despesas fora do orçamento oficial.
“É um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou Nogueira.
O parlamentar, que tem liderado o movimento, destacou que a mobilização agora busca garantir que o pedido seja analisado pela Câmara. Dessa forma, com a expectativa de que o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê sequência à denúncia.
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O TCU, em sua decisão de 22 de janeiro, concluiu que o “Pé-de-Meia” não obedeceu aos princípios de controle fiscal e que as despesas com o programa estavam sendo realizadas sem previsão orçamentária. Dessa forma, que configura um risco para a saúde fiscal do país.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, recorreu da medida, argumentando que não há ilegalidade na transferência dos recursos. E, assim, afirmando que o bloqueio de R$ 6 bilhões prejudicaria o andamento do programa e causaria impactos negativos nos estudantes beneficiados.
A AGU solicitou também que, caso a decisão do TCU não seja revertida, seus efeitos sejam adiados para 2026. Ainda, com um prazo adicional de 120 dias para a elaboração de um plano de cumprimento das determinações.
Política e jurídica
A reação do governo federal tem sido no sentido de garantir a continuidade do programa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o “Pé-de-Meia” não será descontinuado, apesar da decisão do TCU.
No entanto, a questão política e jurídica do programa segue no centro das discussões no Congresso. E, ainda, a oposição tem utilizado a situação para reforçar o pedido de impeachment de Lula.
O pedido de impeachment protocolado no sábado será uma das ações mais significativas da oposição desde o início do governo Lula. A lista de deputados que assinam o pedido inclui nomes de diversos partidos, como PL, Republicanos, PSDB, e outros da base de oposição. Entre os signatários estão figuras como Eduardo Bolsonaro, Kim Kataguiri, Carla Zambelli, Bia Kicis, e outros parlamentares influentes.
Tensão
O pedido de impeachment, agora apoiado por 100 deputados, reflete a tensão política crescente no Brasil, enquanto a oposição tenta usar o caso do “Pé-de-Meia” para lançar um ataque direto ao governo Lula.
A decisão de dar prosseguimento ao processo dependerá da liderança da Câmara, o que promete ser um dos maiores desafios do governo nos próximos meses. A expectativa é que a situação evolua rapidamente após o retorno do recesso e as movimentações políticas se intensifiquem. Dessa forma, com mais discussões sobre o futuro do programa e do governo.
Em meio à pressão política, o destino do “Pé-de-Meia” continua incerto, com a oposição se preparando para fazer do caso uma questão central no cenário político de 2025.
