Pegadinha? Isenção de IR não valerá para todos

• O governo propõe isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais e taxar rendas acima de R$ 50 mil com alíquota mínima de 10%.
• Estudos alertam que, sem a taxação dos super-ricos, a medida pode aumentar a desigualdade, beneficiando majoritariamente homens brancos do Sul e Sudeste.
• A proposta visa promover justiça tributária e está prevista para entrar em vigor em 2026, após aprovação no Congresso Nacional.

O governo federal propõe isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e criar uma alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil. A medida, prevista para entrar em vigor em 2026, visa promover justiça tributária, mas especialistas alertam para possíveis impactos na desigualdade social.

Proposta de isenção e nova alíquota para super-ricos

O governo federal apresentou uma proposta que prevê a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Paralelamente, o governo instituirá uma alíquota mínima de 10% para rendas mensais superiores a R$ 50 mil. A medida busca promover maior equidade no sistema tributário brasileiro.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta não visa aumentar ou diminuir a arrecadação, mas sim buscar justiça tributária. A expectativa é que a nova regra entre em vigor a partir de 2026, após aprovação no Congresso Nacional.

A isenção beneficiará aproximadamente 16,1 milhões de contribuintes, representando uma renúncia fiscal estimada em R$ 35 bilhões. Para compensar essa perda, a taxação dos super-ricos deverá gerar uma arrecadação adicional de R$ 41 bilhões, conforme estudo do Sindifisco Nacional.

Além disso, o governo planeja implementar uma alíquota progressiva para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais, evitando aumentos abruptos na carga tributária para essa faixa de renda.

Impactos na desigualdade social

Estudos indicam que a ampliação da isenção do IR pode ter efeitos distintos sobre diferentes grupos sociais. Pesquisa do Made-USP aponta que, sem a taxação dos super-ricos, a medida pode aumentar a desigualdade, beneficiando majoritariamente homens brancos do Sul e Sudeste.

O estudo destaca que 80% das pessoas que ganham mais de R$ 50 mil mensais são brancas, e 85% são homens. Já a faixa de renda até R$ 5 mil, que será isenta, também é composta majoritariamente por homens (60%) e pessoas brancas (55%).

A pesquisadora Luiza Nassif Pires, do Made-USP, ressalta que, atualmente, cerca de 22% da população paga Imposto de Renda. Com a mudança, esse percentual cairia para 8%, o que pode reduzir a progressividade do sistema tributário .

Além disso, o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, critica a proposta, afirmando que ela favorece a classe média alta e pode agravar a desigualdade, especialmente se não for acompanhada de políticas redistributivas mais eficazes.

Reações do mercado e perspectivas econômicas

A proposta gerou reações diversas no mercado financeiro. Alguns economistas expressaram preocupações quanto ao impacto fiscal da medida e à sustentabilidade das contas públicas. A percepção de baixo compromisso com o equilíbrio fiscal contribuiu para a desvalorização do real frente ao dólar, que atingiu R$ 6,15.

Por outro lado, o governo argumenta que a reforma do IR, ao promover justiça tributária, pode impulsionar a economia sem afetar negativamente a arrecadação. A expectativa é que a taxação dos super-ricos compense a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção .

O ministro Haddad enfatiza que a proposta não visa alterar o nível de arrecadação, mas sim corrigir distorções e promover maior equidade no sistema tributário. Ele também destaca que a medida está alinhada aos princípios constitucionais de capacidade contributiva e justiça fiscal.

Além disso, o governo prevê que a proposta seja discutida no Congresso Nacional em 2025, com implementação a partir de janeiro de 2026, permitindo uma transição gradual e adequada para os contribuintes e a administração tributária.