Perdão bilionário: Câmara aprova anistia de dívidas do consignado do INSS

• Câmara aprovou anistia das dívidas de consignados do INSS entre 2016 e 2024
• Projeto prevê devolução de descontos indevidos e responsabiliza o INSS pelo ressarcimento
• CPMI do INSS pedirá prisões de ex-gestores e suspeitos de fraudes no esquema

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que pode mudar radicalmente a vida de milhões de aposentados e pensionistas. O texto, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), anistia dívidas de empréstimos consignados feitos entre 2016 e 2024, diante do que parlamentares chamam de irregularidades “sistêmicas” nos contratos.

Além do perdão, a proposta cria novas regras para o setor. Ela determina a devolução de valores descontados sem autorização dos beneficiários. Assim, caso bancos e associações não cumpram a obrigação, o INSS terá de reembolsar os beneficiários. A matéria segue agora para análise no Senado.

Como funciona a anistia

O projeto aprovado incorpora 62 propostas apensadas, incluindo a de Marco Feliciano (PL-SP), que trata especificamente do perdão das dívidas. Segundo o parlamentar, a medida não é apenas um alívio financeiro, mas um “ato de justiça reparadora” em nome dos idosos lesados.

Se virar lei, aposentados que contrataram empréstimos consignados no período de 2016 a 2024 terão suas dívidas perdoadas. A decisão abre espaço para uma das maiores anistias já vistas no sistema de crédito previdenciário.

A proposta ainda prevê que o INSS seja responsável por identificar, de forma ativa, os beneficiários prejudicados, com base em auditorias, denúncias e ações judiciais já em andamento.

Fraudes e devoluções

O projeto surge após investigações da Polícia Federal e da CGU revelarem, em abril deste ano, um esquema de fraudes em descontos de aposentadorias e pensões sem o conhecimento das vítimas.

Segundo auditoria da CGU em 2023, 70% das organizações que tinham acordos com o INSS não entregaram documentação exigida e sequer tinham estrutura operacional para prestar os serviços prometidos.

Com a nova lei, descontos indevidos realizados por bancos, financeiras ou associações deverão ser devolvidos em até 30 dias. Caso não cumpram, o INSS terá que ressarcir o aposentado e depois buscar ressarcimento junto às empresas, inclusive com possibilidade de sequestro de bens.

Responsabilização e CPI do INSS

A proposta também autoriza o INSS a acessar recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em último caso, ampliando a rede de proteção aos beneficiários.

Paralelamente, a CPMI do INSS segue apurando fraudes milionárias. Ademais, o colegiado já anunciou que pedirá ao STF a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, além do ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto e outros 19 suspeitos.

Por fim, a comissão, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defende punição exemplar aos envolvidos no esquema.