Perseguição política? STF mudou regras "no meio do jogo" e deixou Bolsonaro sem opções de defesa: entenda

O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento sobre o foro privilegiado em abril de 2024 e decidiu que autoridades seguem sendo julgadas pela Corte mesmo depois de deixarem o cargo. Na prática, a guinada derrubou a estratégia clássica de baixar processos para a 1ª instância e limitou o caminho recursal de quem perde mandato.

A mudança veio combinada a uma alteração regimental aprovada em dezembro de 2023, que transferiu a maioria das ações penais com foro para as Turmas, e não para o plenário completo. O efeito colateral imediato recaiu sobre Jair Bolsonaro, que passou a responder no STF, em colegiado de cinco ministros, com o julgamento previsto para setembro de 2025.

O que mudou no foro privilegiado

A regra firmada em 1999 e reafirmada em 2018 dizia que, encerrado o mandato, o processo descia para a 1ª instância. Em 2024, a Corte virou a chave e fixou que ex-autoridades permanecem sendo julgadas no STF, mesmo fora do cargo.

Com isso, a defesa perde a rota tradicional de questionar decisões em instâncias inferiores e de alongar prazos. A justificativa vencedora atacou o chamado “elevador processual”, que fazia ações subirem e descerem conforme o cargo mudava.

A consequência é direta: casos com relevância institucional ficam concentrados no Supremo desde o início até o desfecho. Essa concentração acelera a tramitação, comprime manobras processuais e altera o cálculo político de quem aposta em tempo.

Emenda 59 e o peso da 1ª Turma

No fim de 2023, o STF aprovou uma emenda regimental que deslocou a maior parte das ações penais para as Turmas. O plenário ficou reservado a hipóteses mais restritas, como presidente da República em exercício.

Para Bolsonaro, isso significa julgamento na 1ª Turma, colegiado de cinco ministros, e não pelos 11 do plenário. A leitura crítica aponta perda de peso simbólico e menor pluralidade decisória.

Há ainda debate sobre a via de contestação interna após eventual condenação em Turma. Embora existam instrumentos restritos, o caminho para levar o tema ao plenário permanece incerto e estreito.

O arranjo, portanto, não apenas manteve o processo no STF como também o trancou em um órgão fracionário, o que alimenta discussões sobre isonomia e coerência interna.

Por que isso atinge Bolsonaro agora

Desde 2023, as investigações sobre a “tentativa de subversão da ordem democrática” colocaram aliados e o próprio ex-presidente no radar. Com a virada de 2024, o caso não desce para a 1ª instância e segue no STF do início ao fim.

Na prática, a defesa perde tempo político, perde fôlego recursal e encara prazos mais rígidos. O julgamento na 1ª Turma reduz o espaço de protelação e concentra decisões em um colegiado menor.

A comparação com o passado ajuda a entender o impacto: enquanto processos de outros ex-mandatários foram abertos abaixo, com múltiplas etapas até chegar ao topo, o desenho atual corta etapas e antecipa o final.

Esse novo desenho eleva o custo de estratégias defensivas baseadas em recursos sequenciais e força uma atuação cirúrgica já no STF.

STF perseguiu Bolsonaro?

Críticos veem “casuísmo”: o Supremo teria mudado as regras no meio do jogo para atingir um alvo específico e reduzir o contraditório. Para esse grupo, a legitimidade se fragiliza quando a Corte altera precedentes em momento politicamente sensível.

Defensores falam em resposta institucional a um risco real: adaptar jurisprudência e regimento teria sido necessário para impedir impunidade e resguardar a democracia diante de ameaças concretas.

Há também uma leitura técnica que enxerga evolução natural de entendimento: a exceção criada em 2018 já indicava desconforto com o elevador processual e preparava terreno para uma fixação mais dura.

Entre essas visões, o fato que permanece é simples e contundente: Bolsonaro será julgado no STF, por Turma, com vias recursais mais estreitas e menor margem para alongar o processo.

3 pontos principais

• Virada de 2024 mantém ex-autoridades no STF e encerra a estratégia de baixar processos para a 1ª instância.
• Emenda regimental de 2023 leva o caso de Bolsonaro para a 1ª Turma e reduz o peso do plenário.
• Com prazos comprimidos e menos recursos, a defesa do ex-presidente enfrenta um cenário de baixa margem de manobra.