A decisão do tribunal foi favorável à Petrobras e veio alinhada à avaliação da superintendência-geral do órgão.
Na terça-feira (21), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ao pedido da Petrobras de interromper o plano de venda de 05 refinarias.
A companhia apresentou ao Cade na semana passada, a proposta de revisão dos compromissos assumidos em 2019, no governo Jair Bolsonaro, quando foi determinado que a estatal teria que realizar desinvestimentos para estimular mais concorrência nos mercados de gás e refino.
Com a decisão do Cade, os conselheiros seguiram a recomendação da Superintendência-Geral do Cade, pelo deferimento do pedido. Ou seja, a venda das refinarias do Paraná (Repar), Rio Grande do Sul (Refap), São Paulo (Regap), Abreu e Lima (Rnest) e Ceará (Lubnor), não avançou.
De acordo com informações, a decisão do tribunal foi favorável à Petrobras e veio alinhada à avaliação da superintendência-geral do órgão.
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Para conseguir aprovação, a Petrobras propôs divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo por via marítima não discriminatórias e a oferta de “contratos frame” a qualquer refinaria independente em território brasileiro. A companhia também se dispôs a apresentar relatórios sobre sua nova estratégia comercial para a oferta de derivados, como gasolina e diesel, após o abandono do Preço de Paridade de Importação (PPI).
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Essa iniciativa sugere uma resposta estratégica da Petrobras às transformações dinâmicas no cenário econômico e regulatório. Destacando, assim, a busca contínua da empresa por adaptar suas operações. Além dos compromissos às demandas e desafios em constante evolução.
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