A licitação de R$16,5 bilhões da Petrobras, destinada à construção e afretamento de 12 embarcações do tipo PSV (Platform Supply Vessel), está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após denúncia de irregularidades. O processo, que foi vencido pelas empresas Bram Offshore e Starnav, está no centro de uma investigação sobre possíveis práticas que teriam favorecido as vencedoras em detrimento de outros concorrentes.
A denúncia, divulgada em 12 de dezembro pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, alega que os critérios que definiram a vitória das duas empresas foram modificados pouco antes da entrega das propostas. Essas mudanças, segundo a Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil), favoreceriam empresas como a Bram Offshore e a Starnav, que possuem estaleiros próprios. O ajuste teria dificultado a participação de concorrentes que dependem de estaleiros terceirizados para a construção das embarcações.
A contestação foi formalmente encaminhada ao ministro Walton Alencar, do TCU, que agora analisa o caso com a possibilidade de rever o processo licitatório, caso se confirmem as alegações de direcionamento. A mudança nos critérios de licitação teria sido um fator determinante para que apenas as empresas com estaleiros próprios conseguissem atender às exigências do edital, o que geraria uma vantagem competitiva desproporcional.
A Petrobras, em nota oficial, defendeu a transparência e a legalidade do processo, destacando que a licitação seguiu rigorosamente os requisitos previstos pela legislação vigente e pelos seus procedimentos internos. A empresa informou que sete companhias participaram do processo licitatório, e que as propostas foram julgadas com base em critérios legais, visando garantir a competitividade, a economicidade e a adequação às necessidades operacionais da estatal.
Em resposta às críticas, a Petrobras afirmou que as empresas participantes tiveram oportunidade de questionar os termos do edital e que a comissão responsável pela licitação prestou os esclarecimentos solicitados, conforme o procedimento administrativo estabelecido. A empresa também se colocou à disposição para fornecer mais informações aos órgãos de controle e autoridades envolvidas na investigação.
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A Logística Brasil, no entanto, argumenta que o processo foi viciado e prejudicou a competição, afetando o resultado da licitação. A associação, que representa os interesses de usuários de portos e logística, tem acompanhado de perto a evolução do caso e se compromete a seguir com os questionamentos ao TCU, buscando garantir que o processo seja revisto e que medidas corretivas sejam tomadas, caso haja comprovação de irregularidades.
O TCU tem um papel crucial em avaliar a legalidade e a transparência dos processos licitatórios realizados por empresas públicas como a Petrobras. Caso seja comprovado que a Petrobras alterou as regras do processo para beneficiar empresas específicas, as consequências podem ser graves, incluindo a anulação da licitação e a imposição de sanções à companhia e seus responsáveis.
Enquanto a investigação continua, o mercado aguarda o desfecho dessa polêmica licitação, que envolve grandes valores e empresas de destaque no setor de logística e transporte marítimo. A pressão sobre a Petrobras aumenta à medida que mais detalhes sobre o caso vêm à tona, e a companhia terá que demonstrar que seguiu todos os procedimentos legais para garantir que a concorrência tenha sido justa e equilibrada.
Petrobras afirma que processo foi transparente, mas investigação segue no TCU.
