- Petrobras anuncia acordo de US$ 283 milhões com o fundo EIG
- Litígio envolve investimentos na Sete Brasil, alvo da Lava Jato
- Justiça dos EUA apontou corrupção em contratos de exploração de petróleo
A Petrobras anunciou na sexta-feira (7) um acordo de US$ 283 milhões para encerrar uma disputa judicial com o fundo de investimentos norte-americano EIG Management. O litígio tramitava na Justiça dos EUA e envolvia um investimento de US$ 221 milhões do EIG na Sete Brasil, empresa criada em 2010 para administrar investimentos na exploração de petróleo. O projeto fracassou após ser implicado na operação Lava Jato.
Acordo sem reconhecimento de culpa
A estatal brasileira informou que o pagamento não representa um reconhecimento de culpa ou prática de atos irregulares. No entanto, destacou que o acordo atende aos interesses dos acionistas, especialmente devido às especificidades da legislação norte-americana.
Em junho de 2024, a Petrobras perdeu um recurso judicial no District of Columbia Circuit Court of Appeals. A decisão unânime dos magistrados manteve a acusação de que a empresa ocultou esquemas de corrupção ligados à Sete Brasil, resultando em prejuízo para o EIG.
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Os bastidores do litígio
A Sete Brasil foi fundada como um consórcio entre a Petrobras e acionistas privados para coordenar a aquisição de sondas de perfuração e explorar novas reservas de petróleo. O EIG investiu inicialmente na empresa em 2012 e fez novos aportes até 2015, quando a operação Lava Jato expôs esquemas de corrupção na estatal.
As investigações revelaram subornos em troca de contratos de construção de plataformas, beneficiando políticos e membros do Partido dos Trabalhadores (PT). O tribunal norte-americano concluiu que esses esquemas levaram à falência iminente da Sete Brasil, tornando os investimentos do EIG inviáveis.
Impactos e consequências
O acordo evita que o caso tenha novos desdobramentos e protege a Petrobras de maiores prejuízos financeiros e reputacionais. No entanto, o episódio reforça os desafios enfrentados pela estatal em gestão e compliance, especialmente em relação a antigos escândalos de corrupção.
Mesmo com o pagamento de US$ 283 milhões, a Petrobras continua monitorando outros processos judiciais e busca fortalecer seus mecanismos internos para evitar novos problemas semelhantes.
