A Petrobras está em negociação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para a revisão de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCC) assinados em 2019. Os TCCs obrigam a estatal a vender 50% de sua capacidade de refino e desinvestir de ativos de gás natural, reduzindo sua posição de monopolista e aumentando a concorrência no setor. No entanto, a Petrobras busca desidratar os TCCs, o que pode ter implicações significativas no futuro do setor de combustíveis no Brasil. A estatal informou que buscará uma solução em conjunto com o CADE para conciliar os compromissos assumidos anteriormente com as novas propostas a serem consideradas no planejamento estratégico.
O governo tem como norte estratégico para a Petrobras a paralisação de vendas de ativos e o aumento do capex da empresa. As vendas das refinarias da Bahia e de Manaus reduziram a participação de mercado da Petrobras para 60%, com 40% divididos meio a meio entre players privados e importações. Para atender à exigência do CADE, a estatal teria que reduzir sua participação em refino para cerca de 40% do mercado, vendendo refinarias em Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Já no mercado de gás, faltava vender a TBG, o gasoduto Bolívia-Brasil. No entanto, a Petrobras busca manter a TBG e transformá-la numa plataforma para investir no segmento de transporte de gás. A pressão da Petrobras para revisar os TCCs coloca à prova a coerência dos servidores do CADE, Alexandre Barreto e Alexandre Cordeiro, que trocaram de cargos desde a assinatura dos TCCs.
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Os TCCs assinados pela Petrobras com o CADE têm como objetivo principal aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e reduzir o poder monopolista da estatal. A venda de refinarias e desinvestimentos em ativos de gás natural são medidas que visam a desverticalização da presença da Petrobras no setor de gás.
No entanto, a estatal busca uma revisão dos acordos, o que pode prejudicar o aumento da competição no setor. A pressão da Petrobras para desidratar os TCCs pode colocar em xeque a coerência dos servidores do CADE que antes defendiam a necessidade de vendas de ativos da estatal para estimular a concorrência. Caso os TCCs sejam desidratados, a participação da Petrobras no mercado de refino será mantida em níveis elevados, o que pode limitar a entrada de novos players no mercado. Além disso, a manutenção da TBG pela estatal pode ser vista como uma tentativa de preservar sua posição de liderança no mercado de gás natural. É importante que o CADE avalie com cautela as propostas apresentadas pela Petrobras, buscando garantir um ambiente de mercado mais competitivo e justo para todos os players do setor.
