PGR poupa ex-ministro da previdência de investigação sobre fraude do INSS

• Paulo Gonet arquiva representação da senadora Damares contra Lupi e Wolney
• PGR diz que não há elementos para investigar autoridades com foro privilegiado
• Bolsonaristas articulam CPI do INSS, mas Planalto tenta conter desgaste político

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia investigação por prevaricação contra Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, Wolney Queiroz, atual titular da pasta, e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. A senadora alegava que o trio teria ignorado uma denúncia sobre descontos ilegais em aposentadorias feita em junho de 2023.

A denúncia apontava que os abatimentos só foram interrompidos após decisão judicial, sugerindo omissão. Apesar disso, Gonet concluiu que o material apresentado não apontava conduta clara atribuível aos citados. Segundo o parecer, não havia base suficiente para abrir apuração sobre autoridades com foro privilegiado.

Gonet afirma que ausência de provas impede investigação

O procurador-geral destacou que a mera citação de nomes não justifica transferir o caso ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com Gonet, a supervisão administrativa exercida por Lupi e Wolney não configura, por si só, um ato de responsabilidade penal. Ele considerou que faltavam elementos que individualizassem condutas ou apontassem intenção de favorecer alguém.

No parecer, Gonet reforçou que o tipo penal de prevaricação exige que o agente tenha agido para satisfazer interesse pessoal. No caso em questão, segundo ele, não há provas mínimas dessa motivação. A simples atuação institucional dos ex-dirigentes, sem ações concretas ligadas ao esquema, não basta para justificar abertura de inquérito.

Além disso, ele mencionou que já existe uma investigação em andamento na primeira instância da Justiça, que não atingiu, até agora, autoridades com foro especial. Portanto, a PGR não viu motivos para intervir ou ampliar a investigação nesse momento.

Escândalo do INSS segue, mas Lupi e Wolney estão fora da mira

A operação da Polícia Federal segue investigando os responsáveis pelos descontos indevidos aplicados a aposentados. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é um dos alvos centrais. A PF apreendeu seu celular em abril e já conseguiu desbloquear o aparelho, considerado peça-chave para o avanço das apurações.

Ademais, Carlos Lupi pediu demissão do ministério no início de maio, sob pressão política. Wolney Queiroz, que era secretário na época dos fatos, assumiu a pasta logo depois. Nenhum dos dois aparece como investigado na operação até o momento. Ainda assim, o caso continua sendo usado pela oposição como combustível político.

Desse modo, a senadora Damares lidera o grupo que tenta abrir uma CPI mista do INSS. Logo, o foco seria investigar a origem e os responsáveis pelos descontos ilegais. A comissão ainda não foi instalada oficialmente, mas já movimenta os bastidores do Congresso.

CPI do INSS se torna nova frente de tensão política

A instalação da CPI do INSS virou motivo de disputa entre governistas e oposicionistas. O senador Omar Aziz (PSD-AM) deve assumir a presidência da comissão. Ele prometeu que os trabalhos não servirão para retaliações políticas e garantiu que o foco estará nos responsáveis técnicos do esquema, independentemente do governo.

Além disso, o PL, partido da oposição, tenta assumir a relatoria da CPI para ampliar a visibilidade do tema. Já o Planalto articula para conter essa movimentação e blindar aliados. A cúpula do governo teme que a CPI seja usada para desgastar ainda mais o ministro da Previdência e figuras próximas ao presidente Lula.

Nos bastidores, aliados do governo afirmam que a estratégia será reforçar o argumento técnico e afastar interpretações políticas. Portanto, o discurso será o de combate à corrupção estrutural, presente em diferentes gestões, e não um ataque pontual à atual administração.