Pix errado ou caído na conta por engano: o que fazer?

Mais de 42 milhões de brasileiros utilizam o Pix todos os dias, segundo dados do Banco Central. Com tanta movimentação, fazer Pix errado, enganos nas transferências (como digitar um número errado ou enviar para a pessoa errada), tornaram-se comuns. Mas afinal, quem arca com o prejuízo quando o valor cai na conta errada?

O artigo 876 do Código Civil determina que valores transferidos por engano são considerados pagamento indevido. Isso significa que quem recebeu o Pix sem ter direito deve devolver o montante. Caso contrário, pode responder judicialmente por enriquecimento ilícito ou até mesmo por apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal, com pena de até quatro anos de reclusão.

O advogado Dr. Tony Santtana, orienta:

“Se a devolução não ocorrer de forma espontânea, é possível acionar a Justiça com provas da transação para recuperar o valor. A legislação é clara, e os tribunais têm reconhecido o direito de quem cometeu o engano.”

O Banco Central recomenda que o usuário entre em contato com seu banco assim que perceber o erro, pois em alguns casos a devolução pode ser feita automaticamente. No entanto, isso nem sempre acontece, e nesses casos, é essencial contar com o apoio de um advogado.

Sobre o MED

Desde 2021, o sistema do Pix conta com o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite às instituições financeiras bloquear e devolver valores em casos de fraude. Contudo, para erros manuais — como digitar a chave errada —, o ressarcimento depende da boa fé do recebedor ou de uma ação judicial.

Com o aumento do uso do Pix no Brasil, também cresceram os relatos de erros e golpes. Há registros de criminosos que se aproveitam da boa vontade das vítimas, recebendo valores por engano e se recusando a devolver. Nesses casos, além de acionar a polícia, o ideal é reunir todas as provas, como comprovantes e prints das conversas.

Evitar esse tipo de dor de cabeça passa por cuidados simples: sempre conferir todos os dados antes de concluir uma transferência, especialmente quando o destinatário não está salvo nos contatos. Confirmar nome, CPF ou CNPJ e verificar mensagens suspeitas pode evitar prejuízos e desgastes.