Pix limitado? Veja quem será afetado pela nova regra do BC

• BC cria teto de R$ 15 mil para Pix e TED em instituições não autorizadas.
• Fintechs terão de pedir autorização até maio de 2026, três anos antes do previsto.
• PSTIs precisarão de capital mínimo de R$ 15 milhões e certificação de segurança.

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. A decisão veio após a constatação do envolvimento do crime organizado em ataques recentes contra instituições financeiras e de pagamento.

Desse modo, entre as novidades está a criação de um teto para transferências via Pix e TED, válido a partir de hoje.

Limite de R$ 15 mil para Pix e TED

O BC definiu que instituições de pagamento que ainda não possuem autorização formal e que operam via PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação) só poderão realizar transferências de até R$ 15 mil por operação.

Assim, a instituição e o prestador poderão remover esse limite se adotarem os novos controles de segurança exigidos pelo BC. O prazo de adaptação é de três meses, mas quem se adequar antes poderá ficar dispensado da restrição.

Mais exigências para PSTIs

O Banco Central também apertou as regras para os PSTIs. Agora, essas empresas precisarão ter um capital mínimo de R$ 15 milhões e reforçar as práticas de governança e gestão de riscos.

Sendo assim, o descumprimento pode resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento do sistema. Desse modo, as empresas terão até quatro meses para se adaptar, mas as novas regras entram em vigor imediatamente.

Antecipação da autorização para fintechs

Outra mudança importante é que nenhuma instituição de pagamento poderá operar sem prévia autorização do BC. Antes, o prazo final para o pedido era 2029. Agora, anteciparam para maio de 2026.

Além disso, somente instituições dos segmentos S1 a S4 poderão responder pelo Pix em instituições não autorizadas. Portanto, esses segmentos incluem grandes bancos como Itaú, Bradesco e Santander, além de fintechs como Nubank, Inter e C6 Bank.

Certificação obrigatória

Por fim, o BC poderá exigir que uma empresa independente certifique se a instituição cumpre as normas. Ademais, caso reprove, a fintech terá até 30 dias para encerrar suas atividades.

As regras têm efeito imediato, mas alguns prazos variam entre três e seis meses para adaptação.