O PL 75/2019 começou a tramitar em 2019, quando o autor Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou o projeto. Desde então, o texto ainda em fase inicial é debatido nas comissões entre parlamentares do congresso.
Caso seja aprovado, projeto pode limitar as transações em moeda física, além do transporte de valores em espécie.
Na última terça-feira (6) houve avanço refente ao projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O atual relator do projeto é o deputador Eli Corrêa Filho (União-SP) que em uma conversa com a Agência Câmara de Notícias, destacou que essa é uma medida de combate a lavagem de dinheiro e crime organizado.
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“A medida se insere nos esforços do País no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, objetivo buscado também por outros países. O texto também incentiva a formalização e o uso de meios eletrônicos como crédito em conta e outras formas de transferências financeiras.”
Caso o projeto de lei entre em vigor, quem será responsável por limitar o uso de dinheiro em espécie seria o Banco Central do Brasil (BCB). Assim sendo, mesmo com dinheiro em conta, ter a moeda em mãos não será algo tão simples no futuro.
