O governo Lula anunciou mudanças no Imposto de Renda como parte do pacote fiscal que busca equilibrar as contas públicas. A principal alteração é o fim da isenção total para pessoas com doenças graves que possuem rendimentos superiores a R$ 20 mil por mês. A medida, prevista para entrar em vigor em 1° de janeiro de 2026, foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário-executivo da pasta, Dário Durigan.
A proposta tem como objetivo compensar parte da perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, decorrente da ampliação da isenção do IR para salários de até R$ 5 mil mensais.
Como funcionará a nova regra?
Atualmente, pessoas diagnosticadas com doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre os rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma militar, incluindo o 13º salário. Contudo, pela nova proposta, quem recebe mais de R$ 20 mil por mês não será mais totalmente isento, mas terá a possibilidade de deduzir os gastos médicos sem limite, pagando uma alíquota reduzida.
De acordo com Durigan, a medida não afetará quem recebe valores próximos ao teto estabelecido:
“Quem ganha muito próximo de R$ 20 mil vai seguir isento. Quem ganha mais do que isso, vai deixar de ser isento, mas poderá deduzir os gastos médicos sem limite.”
Doenças que garantem isenção atualmente
Abaixo está a lista de doenças graves que garantem isenção de IR para aposentados e pensionistas:
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Impacto da medida e expectativa para aprovação
Segundo o governo, a mudança busca uma maior justiça fiscal, evitando que rendas mais altas mantenham benefícios amplos, enquanto novos incentivos são implementados para rendas mais baixas. A medida faz parte de uma reforma mais ampla do Imposto de Renda, que será enviada ao Congresso Nacional em 2025.
A proposta, no entanto, já gera debate. Especialistas destacam a necessidade de avaliar o impacto sobre os aposentados e pensionistas que dependem da isenção, especialmente para o custeio de tratamentos médicos prolongados.
A expectativa do governo é que a reforma seja aprovada ao longo de 2025 e implementada a partir de 2026, marcando uma reconfiguração significativa na política tributária do país.
