Um documento divulgado hoje (13/02) demonstra que a Receita Federal do Brasil almejava aumentar a arrecadação de impostos com a edição da “Portaria do PIX”.
O documento, assinado em 10 de setembro de 2024, é um memorando interno da RFB onde se expõem as justificativas para a edição da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 – a polêmica “Portaria do PIX”.
No arquivo, a Receita Federal afirma que “há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária, com possível ocorrência de movimentações financeiras incompatíveis com a renda da pessoa física ou a receita bruta da pessoa jurídica autodeclaradas”.
Os Técnicos do Fisco ainda afirmam que “as contas de pagamento, denominadas contas digitais, são atualmente oferecidas por diversas instituições de pagamento, como Nu Pagamentos S.A. – Nubank, Banco C6 S.A. e PicPay Serviços S.A.”
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Ao final, a RFB afirma que os “dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual – DAA e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional […]”.
Ao contrário do que sempre foi afirmado pelo Governo Lula, no documento divulgado, não há, em nenhuma linha das justificativas apresentadas pela Receita Federal, a preocupação com o combate a crimes ou lavagem de dinheiro, como afirmado em algumas entrevistas e declarações dadas pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Veja a íntegra da exposição de motivos:
O documento foi obtido pelo Blog “O Fator”, através da Lei de Acesso à Informação.
