Portugal fecha as portas: novas regras miram brasileiros e dificultam reagrupamento familiar

• Entrada como turista + pedido de visto em solo português? Agora está proibido.
• Reagrupamento familiar? Apenas após 2 anos e com restrições para cônjuges e filhos maiores.
• Visto de trabalho? Apenas para profissionais “altamente qualificados”, com regras a definir.

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote legislativo que promete mudar radicalmente a vida de brasileiros que vivem ou planejam se mudar para o país. Sendo assim, aprovado com apoio da direita e da ultradireita, o projeto endurece as regras de entrada, permanência e reagrupamento familiar, além de limitar a concessão de vistos de trabalho.

Nesse sentido, as mudanças atingem diretamente a maior comunidade de estrangeiros em Portugal, os brasileiros, e geram apreensão entre famílias, advogados e entidades ligadas à causa migratória. Desse modo, o texto ainda precisa da sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 30 dias para ratificar ou contestar os dispositivos legais.

Turistas e famílias são os mais afetados

Uma das principais alterações é o fim da brecha que permitia a entrada de brasileiros como turistas e posterior regularização no país. Essa era uma prática comum, usada por milhares de imigrantes que chegavam com a esperança de conseguir trabalho e, depois, um visto de residência. Agora, com a revogação, essa possibilidade deixa de existir.

Outro ponto sensível é o reagrupamento familiar. Antes, cônjuges e filhos podiam ser legalizados mesmo já estando em Portugal. Agora, só menores de 18 anos terão direito à legalização imediata. Então, esposas, maridos e filhos adultos precisarão aguardar fora do país por pelo menos dois anos.

Além disso, os casais precisarão comprovar que a união já existia no país de origem. Assim, o temor é de que isso se torne uma barreira para milhares de famílias brasileiras que vivem em situação de informalidade ou que não formalizaram sua relação.

Portanto, a medida é vista como desproporcional pela oposição de esquerda. Deputados acusam o governo de usar a crise migratória como pretexto para aprovar um pacote com viés xenófobo. Partidos como Bloco de Esquerda e Partido Comunista votaram contra o projeto.

Só qualificados entram e com fiscalização reforçada

O pacote também restringe a concessão de vistos de trabalho. Sendo assim, a partir da nova legislação, apenas profissionais “altamente qualificados” poderão ser aceitos, embora os critérios para essa definição ainda dependam de regulamentação posterior pelos ministérios competentes.

Na prática, empregos em setores como construção civil, limpeza ou serviços, ocupações comuns entre imigrantes brasileiros, passam a ter menos espaço. Assim, advogados temem que isso crie um vácuo legal, incentivando o trabalho informal e precarizando ainda mais a situação dos imigrantes.

Ademais, outra medida polêmica é a criação da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), um novo braço da Polícia de Segurança Pública dedicado exclusivamente à fiscalização de imigrantes e execução de deportações. Logo, o temor de entidades ligadas aos direitos humanos é que o órgão amplifique a vigilância e estimule a perseguição étnica ou racial.

Por fim, a nova lei também orienta os juízes a considerar os limites da AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo — ao julgar atrasos em processos administrativos. Na prática, isso dificulta decisões judiciais favoráveis a imigrantes que aguardam por regularização há anos.

Nacionalidade portuguesa em risco?

Outro debate ainda em curso é a alteração da Lei da Nacionalidade. Nesse sentido, a proposta pode tornar mais difícil o acesso à cidadania portuguesa, ampliando o tempo mínimo de residência exigido e prevendo a perda da nacionalidade em casos de crimes considerados graves.

Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Constitucionais. Então, o Parlamento ainda definirá quais entidades e especialistas deverão emitir pareceres escritos antes do início da votação. Assim, a expectativa é de que esse processo se estenda até o fim de setembro.

Nesse sentido, caso seja aprovada, a mudança poderá impactar ainda mais a comunidade brasileira, que hoje representa cerca de 30% dos estrangeiros residentes em Portugal. Muitos vivem em situação regular, mas sem acesso à nacionalidade por critérios ainda rígidos.

Em suma, para analistas, o conjunto de medidas aponta para um endurecimento inédito da política migratória portuguesa, que historicamente foi mais receptiva a brasileiros. Agora, esse cenário parece ter mudado de forma definitiva.