Lula pode ser punido em 2026 por irresponsabilidade fiscal

• Selene Peres diz que mandato de Lula em gestão fiscal está bem parecido com o de Dilma Rousseff
• Alerta que o governo de Lula pode enfrentar sérias consequências econômicas e eleitorais em 2026 se persistir com “puxadinhos”
• Segundo Nunes, o novo formato, contudo, compromete a credibilidade da LRF ao permitir déficits públicos sob a justificativa de intervalos de tolerância na meta de resultado primário

A economista Selene Peres Nunes, coautora da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atual secretária de Economia de Goiás, alerta que o governo de Lula pode enfrentar sérias consequências econômicas e eleitorais em 2026 se persistir com “puxadinhos” nas contas públicas. Nunes compara a situação à do segundo mandato de Dilma Rousseff. A qual, enfrentou a perda de apoio político e um processo de impeachment devido às pedaladas fiscais.

Selene, conhecida como a “mãe da LRF” por sua atuação na elaboração da LRF enquanto era assessora econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no governo de Fernando Henrique Cardoso, critica o atual arcabouço fiscal do governo Lula. Segundo Nunes, o novo formato, contudo, compromete a credibilidade da LRF ao permitir déficits públicos sob a justificativa de intervalos de tolerância na meta de resultado primário. O que, na prática, permite ao governo evitar medidas de ajuste necessárias.

A LRF completou 24 anos este mês, e o Brasil enfrenta novos desafios com déficits nas contas públicas e a necessidade de controlar o endividamento. A especialista defende que a meta fiscal se baseie nas despesas efetivamente contratadas, em vez do dinheiro desembolsado, para evitar irrealismo orçamentário e fraudes no Orçamento.

Avanços e desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal promoveu transparência nas finanças públicas, estabelecendo metas e medidas para corrigir desvios. Houve redução do endividamento em estados e municípios, além de maior controle nas despesas com pessoal. Antes, as contas eram enviadas em papel, mas agora há uma exploração da transparência, impulsionada pela LRF.

A economista explica: “Às vezes, retrocedemos alguns passos devido à resistência em equilibrar as contas públicas, mesmo quando avançamos”. Em análise, ela fala sobre o teto de gastos que inicialmente foi uma abordagem positiva e sua implementação por 20 anos se mostrou inviável devido a “falhas no desenho”. Isso levou a improvisações crescentes. O novo governo, ainda marcado pelo impeachment, optou por modificar o teto, buscando desmantelar a estrutura das metas fiscais da LRF e introduzir um novo arcabouço fiscal.

Arcabouço X LRF

O arcabouço está “fixando uma meta de forma pouco transparente”, com bandas. “Na prática, se estabelece uma banda inferior, essa banda se torna a meta real, pois é ela que ativa os mecanismos da LRF.” Essa questão começou a ser discutida e o governo rapidamente mudou a meta para evitar questionamentos por descumprimento. Todas essas ações minam a credibilidade da política fiscal.

“O novo governo, muito traumatizado ainda pelo impeachment, resolveu mudar o teto e pegou um caminho que foi tentar desconstruir a sistemática das metas fiscais da LRF criando um arcabouço fiscal.” Afirmou a economista.