O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, manifestou preocupação com as emendas inseridas no Projeto de Lei (PL) das eólicas offshore, que regulamenta a exploração de energia eólica em alto mar. Em entrevista à CNN Arena, Madureira alertou para o risco de aumento significativo na conta de luz dos brasileiros caso as emendas, consideradas “jabutis”, sejam aprovadas.
Madureira afirmou que 12 entidades do setor elétrico, representando toda a cadeia produtiva, desde a geração até o consumo, uniram-se para solicitar o veto presidencial a essas emendas. Um estudo da consultoria PSR, encomendado pelo grupo, indica que as emendas podem resultar em um aumento de 9% a 10% na conta de energia elétrica dos brasileiros até 2050, o equivalente a cerca de R$ 20 bilhões.
Medidas Questionáveis e Subsídios
As emendas incluem medidas como a implantação compulsória de usinas térmicas em locais sem infraestrutura de gás natural, o que encareceria a produção e distribuição de energia. Além disso, propõem a manutenção de subsídios para energias incentivadas e a compra obrigatória de energia de pequenas centrais elétricas a preços acima do mercado.
Outro ponto crítico é a expansão da geração distribuída, que, segundo Madureira, já representa um subsídio considerável no setor, impactando os consumidores. Essas medidas, além de elevarem os custos, podem comprometer a operação do sistema elétrico brasileiro.
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Prejuízos para o Consumidor e a Operação do Sistema
A Abradee argumenta que a implantação compulsória de térmicas em locais sem infraestrutura de gás natural levaria a custos mais altos de transporte e logística, encarecendo a geração de energia. A manutenção de subsídios e a compra de energia a preços elevados de pequenas centrais também contribuiriam para o aumento da conta de luz.
A expansão da geração distribuída, embora incentive a produção de energia por consumidores e empresas, também gera custos adicionais para o sistema, que são repassados aos consumidores. Segundo Madureira, esses custos já são significativos e a expansão indiscriminada da geração distribuída pode agravar ainda mais a situação.
Apelo ao Veto Presidencial
As associações do setor elétrico estão mobilizadas para apresentar argumentos técnicos e econômicos ao presidente Lula, buscando o veto aos “jabutis” do PL das eólicas offshore. Madureira reforça a importância de considerar o impacto dessas medidas na conta de luz, que já está em patamar elevado, e defende uma regulamentação que promova o desenvolvimento do setor sem onerar o consumidor.
Com o prazo para sanção ou veto presidencial se aproximando, o setor elétrico aguarda uma análise cuidadosa do governo federal sobre as implicações dessas emendas para o futuro do setor e para a economia dos brasileiros. A Abradee espera que o presidente Lula vete os trechos prejudiciais ao consumidor e que o projeto original, que visa regulamentar a exploração de energia eólica em alto mar, seja aprovado sem os “jabutis” que podem encarecer a energia elétrica no país.
