Prisão de Collor desvia atenção do escândalo do INSS

O cenário político e social brasileiro foi agitado por duas notícias de grande impacto nesta quinta-feira (24). A primeira envolve um nome conhecido da história recente: o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão “imediata” de Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A condenação está ligada a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, investigado como um desdobramento da Operação Lava Jato.

A decisão de Moraes põe fim, ao menos por enquanto, a uma longa batalha judicial. Collor foi condenado em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O objetivo era facilitar contratos entre a BR Distribuidora, na época uma subsidiária da Petrobras, e a empreiteira UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. Em troca, Collor ofereceria apoio político para nomear e manter diretores na estatal, contando com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que também foram alvos da decisão de Moraes.

A denúncia contra Collor foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda em 2015, baseada em provas como registros encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de delatores. A defesa do ex-presidente tentou reverter a situação com recursos, conhecidos como embargos de declaração e embargos infringentes, mas Moraes considerou que essas tentativas tinham caráter “meramente protelatório”, ou seja, serviam apenas para atrasar o cumprimento da pena. O ministro argumentou que os recursos não se encaixavam nas regras do STF para serem aceitos.

A defesa de Collor, representada pelo advogado Marcelo Bessa, expressou “surpresa e preocupação” com a ordem de prisão imediata, mas afirmou que o ex-presidente se apresentará para cumprir a decisão. Bessa também mencionou que questões importantes, como a possível prescrição (perda do prazo para punir), não foram totalmente decididas. Enquanto a decisão de Moraes não é confirmada pelos demais ministros em plenário virtual – uma sessão convocada por Luís Roberto Barroso para esta sexta-feira (25) –, a ordem de prisão está valendo.

Fraude Bilionária no INSS Revelada

Paralelamente à ordem de prisão de Collor, outro escândalo veio à tona com força total, mas que ficou ofuscado com a prisão do ex-presidente, o esquema de corrupção bilionária do INSS, mas isso você já deve ter visto, o que você provavelmente não ficou sabendo é que a Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo de um relatório devastador sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento expõe como falhas graves nos controles internos do INSS permitiram um esquema bilionário de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A auditoria da CGU revelou que, entre 2016 e 2024, quase R$ 8 bilhões foram descontados dos pagamentos do INSS e repassados a entidades privadas, como associações. Essas entidades, teoricamente, ofereceriam serviços como assistência jurídica, descontos em farmácias ou auxílio-funeral. No entanto, a investigação, que incluiu entrevistas com quase 1.300 beneficiários, mostrou uma realidade chocante: 95,9% dos entrevistados afirmaram não ser filiados às entidades que recebiam o dinheiro, e 97,6% disseram nunca ter autorizado os descontos.

Pior ainda, 72,4% dos aposentados e pensionistas nem sequer sabiam que estavam tendo valores descontados de seus benefícios, muitas vezes por dificuldade em entender os extratos de pagamento. Aqueles que sabiam relataram enorme dificuldade para conseguir cancelar os débitos indevidos. A CGU apontou que, em muitos casos, as assinaturas em documentos de filiação podem ter sido obtidas de forma enganosa ou simplesmente falsificadas.

O volume da fraude cresceu assustadoramente nos últimos anos. O total descontado anualmente saltou de R$ 536 milhões em 2021 para estimados R$ 2,8 bilhões em 2024, um aumento de cinco vezes em apenas três anos. Esse crescimento absurdo e as fragilidades expostas levaram à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O relatório da CGU conclui que era muito mais fácil para as entidades implementarem os descontos do que para os beneficiários, em sua maioria idosos, conseguirem bloqueá-los, indicando uma grave falha na proteção dos direitos dessa população vulnerável.