De acordo com comunicado da Eletrobras (ELET3), a estatal foi incluída no Programa Nacional de Desestatização. Portanto, o projeto de privatização da companhia foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da reunião do CPPI, que decidiu sobre a inclusão da Eletrobras no PND. Além disso, essa reunião aprovou a qualificação da privatização da Eletrobras para o PPI. Dessa forma, como parte do PPI, há prioridade. Portanto, favorecendo medidas da administração pública para viabilizar projetos nesse inclusos.
Tanto Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) apoiam a privatização da Eletrobras. De acordo com eles, o modelo da desestatização da responsável por 30% da energia do Brasil é razoável.
“É uma medida tolerável sob o ponto de vista da inteligência de mercado, de conciliar a preservação de um ativo que pertence a todos os brasileiros, mas que seja um ativo valorizado pela possibilidade de competitividade daquela empresa da qual a União participa.”
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afirmou Pacheco.
Dessa forma, o modelo de privatização da Eletrobras concede poder de veto à União em decisões (golden share). Além disso, prevê que nenhum acionista detenha mais de 10% do capital da companhia. De acordo com Arthur Lira, essa foi a solução mais “branda” de enfrentar o tema das privatizações.
Pacheco disse ser a favor das privatizações, contudo, que o processo deve ser analisado caso a caso. Para ele, empresas altamente lucrativas precisam apenas de uma governança pública igual à governança corporativa do setor privado.
“Não pode haver um entreguismo do patrimônio nacional, mas o patrimônio nacional não pode ser preservado a qualquer custo, inclusive da competitividade”.
afirmou Pacheco.
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