Procurador-geral da República cria grupo para investigar regulação das criptomoedas

Augusto Aras, que é o Procurador-geral da República, autorizou a criação de um grupo para investigar a regulação das operações com criptomoedas em território nacional.

Aras, além de procurador, é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Assim, ele tem autorização para criar grupos que sejam de interesse do MP.

Os membros do grupo devem atuar junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CPDA). Além disso, devem exercer as novas funções sem o prejuízo de seus cargos de origem.

Além disso, os membros escolhidos devem permanecer por um ano a frente dos estudos.

“Art. 1° Designar, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e integrarem o Grupo de Trabalho – GT para regulamentação de operações envolvendo criptomoedas, junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa – CDPA, sem prejuízo das funções no órgão de origem.”

Os membros para o grupo que deverá investigar a regulação das operações envolvendo criptomoedas.

A Portaria CNMP-PRESI n.° 353, de 28 de novembro de 2022 foi publicada por Aras na edição do Diário Oficial da União, na terça-feira (29).

Deputados aprovam Projeto de Lei de Criptomoedas no Brasil

Ontem, 29 de novembro de 2022, foi um dia marcante para o cenário de criptomoedas brasileiro, já que foi aprovado o PL 4401/21 (antigo PL 2303/15), proposta pelo Deputado Federal, Aureo Ribeiro (SD-RJ) que estabelece as primeiras leis para a criptomoeda no Brasil.

O Deputado Federal Expedito Netto, afirmou foi votado uma “matéria histórica não só para nosso país, mas para o mundo” afirmando que o Brasil se colocou a frente do mundo ao debater este tema.

“Gostaria de parabenizar meu amigo Aureo Ribeiro que foi o proponente deste projeto”

Destacou

Netto ainda afirmou que tanto o atual presidente da república, Bolsonaro, como o próximo presidente, Lula, têm dado apoio a aprovação do projeto.

Agora, o PL aguardará a sanção presidencial.