Projeto apelidado de ‘PL da devastação’ ganha aval de Lula com reviravolta

• Lula sanciona projeto de licenciamento ambiental com 63 vetos e cria licença especial imediata via MP.
• Vetos mantêm salvaguardas a indígenas e quilombolas e retiram restrições a consultas.
• Conflito no governo e pressão da bancada ruralista indicam disputa acirrada no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) o projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, mas impôs 63 vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Ao mesmo tempo, o governo editou uma medida provisória que cria a Licença Ambiental Especial, instrumento que permite autorizações imediatas para obras consideradas estratégicas.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O Planalto também enviou ao Legislativo um novo projeto em regime de urgência para ajustar dispositivos vetados.

Diretrizes e principais vetos

Segundo Miriam Belchior, a decisão presidencial seguiu quatro diretrizes: preservar a integridade do processo de licenciamento, garantir segurança jurídica a empreendimentos, proteger direitos de povos indígenas e quilombolas e incorporar inovações que tornem o procedimento mais ágil sem perder qualidade.

Ademais, entre os vetos, está a exclusão de um dispositivo que limitaria a consulta aos órgãos de proteção de indígenas e quilombolas. Para o Ministério do Meio Ambiente, essa restrição comprometeria a participação de comunidades diretamente afetadas por grandes projetos.

Todos os vetos serão reavaliados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Desse modo, a articulação para sustentar as mudanças ficará a cargo da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que deve mobilizar a base governista.

Licença Ambiental Especial e novas regras

A medida provisória publicada nesta sexta cria a Licença Ambiental Especial, válida para empreendimentos estratégicos e emitida de forma acelerada, independentemente do impacto ambiental. O instrumento entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.

Assim, segundo Marina Silva, a licença especial busca atender a demandas urgentes de infraestrutura e energia, mas seguirá critérios técnicos para evitar prejuízos ambientais. A ministra reforçou que o mecanismo não substitui o licenciamento tradicional em casos de grande impacto.

Desse modo, o novo projeto enviado ao Legislativo pretende harmonizar a legislação federal com as regras estaduais, evitando conflitos e lacunas jurídicas.

Conflito interno no governo e pressão do agro

O texto aprovado no Congresso, apelidado por ambientalistas de “PL da devastação”, gerou embates no próprio governo. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se opôs à versão final, as pastas da Agricultura e de Minas e Energia apoiaram a flexibilização, argumentando que a medida estimula investimentos e reduz burocracia.

Além disso, a Frente Parlamentar Agropecuária pressionou pela aprovação integral do projeto, defendendo que mudanças nas licenças ambientais aceleram obras e reduzem custos para o setor produtivo. A bancada também apoia a nacionalização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já utilizada em alguns estados.

Portanto, nesse modelo, empreendimentos de baixo impacto podem obter licenças por autodeclaração online, sem análise prévia do órgão ambiental.

Risco apontado por ambientalistas

Estudo do Observatório do Clima alerta que a expansão da LAC e a aplicação ampla de licenças automáticas aumentam o risco de degradação ambiental. A entidade afirma que a ausência de avaliação técnica prévia fragiliza a fiscalização e abre espaço para irregularidades.

Ademais, para Marina Silva, é possível modernizar o licenciamento sem enfraquecer a proteção ambiental. Ela defendeu que os instrumentos criados pelo governo conciliam agilidade e segurança socioambiental.

Por fim, nos próximos meses, o debate seguirá no Congresso, onde a base ruralista deve tentar derrubar parte dos vetos presidenciais, enquanto o Planalto busca preservar as mudanças alinhadas à política ambiental do governo.