Projeto de lei quer limitar gastos com cassino de isentos do IR

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4244/24, que propõe limitar a R$ 50 mensais o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar em cada operador de apostas.

O objetivo do projeto, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), é evitar que indivíduos de menor renda comprometam sua estabilidade financeira com jogos online, como aqueles oferecidos por casas de apostas esportivas e cassino online.

O parlamentar defende que muitas dessas apostas são feitas com a ilusão de um retorno financeiro garantido, quando na realidade, a maioria dos jogadores perde dinheiro a longo prazo.

Pesquisa recente da NielsenIQ mostrou que, somando Mega Sena, bets e rifas, 12% dos lares no Brasil fazem apostas para tentar aumentar a renda, segunda alternativa mais citada pelos entrevistados.

Estratégias no cassino não garantem lucro

O lado negativo desta situação fica claro após outro levantamento também divulgado em fevereiro. Um estudo conduzido pela KTO avaliou a eficácia das estratégias mais populares utilizadas em cassino e demonstrou que nenhuma delas garante lucro consistente.

Ocorreu o teste de três estratégias matemáticas amplamente conhecidas em jogos como roleta, blackjack e dados. Em cada jogo, foram realizadas 1000 tentativas para cada sistema de apostas, consistindo em sessões de 25, 50 e 100 rodadas.

A estratégia Martingale, de progressão negativa, faz com que o jogador dobre a aposta após cada perda. Embora possa gerar pequenos lucros a curto prazo, uma sequência de derrotas pode resultar em perdas significativas no cassino.

Já a estratégia Paroli, baseada na progressão positiva, faz com que o jogador dobre a aposta após cada vitória até atingir um limite predeterminado. Apesar de apresentar pequenos ganhos iniciais, essa abordagem levou a perdas ao longo do tempo.

Por fim, a estratégia Fibonacci, que segue uma progressão matemática aumentando a aposta gradualmente após perdas, também não conseguiu gerar lucro sustentável, se mostrando tão ineficaz quanto as demais.

Os resultados demonstraram que, independentemente da estratégia utilizada, a vantagem da casa e a aleatoriedade dos jogos tornam impossível manter ganhos constantes, reforçando a necessidade de conscientização sobre os riscos das apostas.

Legalização de cassino físicos no Brasil

Após a lei que regulamenta apostas e jogos online, o debate no Congresso Nacional volta-se para a legalização do cassino físico no país. O PL 2.234/22, que prevê a abertura de estabelecimentos em resorts integrados, bingos e jogo do bicho, está em tramitação no Senado. A votação pode ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Durante o SBC Summit Rio, o senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator do projeto, destacou a importância da medida para a economia e o turismo do país. Segundo ele, a legalização do cassino físico pode representar “uma das maiores agendas positivas do Brasil em 2025”, atraindo investimentos e gerando empregos.

Contudo, a proposta enfrenta resistência, principalmente da bancada evangélica, que já conseguiu adiar votações anteriores. Ainda assim, o governo e setores do turismo defendem a legalização como uma forma de aumentar a arrecadação e regularizar um mercado já existente.

Senado avalia opinião pública

Em paralelo à tramitação do projeto na casa, o DataSenado realizou pesquisa de opinião sobre legalização de jogos e cassino. O levantamento, realizado por telefone entre os dias 21 e 27 de fevereiro, é uma forma de avaliar a percepção da população sobre o tema.

A pesquisa ocorreu em um momento estratégico, já que o governo espera aprovar a regulamentação dos cassinos físicos ainda no primeiro semestre de 2025. O resultado poderá influenciar os debates no Congresso e a decisão final sobre o projeto.