Projeto explode em Brasília e mira “devedores contumazes” após caso Carbono Oculto

• Operação Carbono Oculto acelerou apoio político e reforçou urgência do tema.
• Projeto endurece punições e cria critérios rígidos para identificar o devedor contumaz.
• Medidas incluem baixa de CNPJ, divulgação pública e bloqueio de recuperação judicial.

O governo retomou a pressão para aprovar o projeto que pune o devedor contumaz, categoria que inclui empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, substancial e intencional. A proposta voltou ao centro do debate após a Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário de sonegação no setor de combustíveis.

Com isso, o texto aprovado no Senado e agora em análise na Câmara ganhou força adicional. A ideia é criar critérios objetivos, endurecer sanções e impedir vantagens competitivas de negócios que operam deliberadamente fora das regras.

Quem será considerado devedor contumaz

O projeto enquadra empresas com dívida superior a R$ 15 milhões, maior que o próprio patrimônio e mantida por pelo menos quatro meses sem renegociação. Além disso, a proposta exige que o débito não esteja garantido, negociado ou em discussão administrativa ou judicial.

O texto exclui companhias que aderiram a programas de regularização e negócios que passaram por calamidades ou prejuízos comprovados. Essa diferenciação busca evitar punições indevidas e manter foco nas operações fraudulentas.

Assim, o governo tenta separar maus pagadores estruturais de empresas que enfrentam dificuldades reais. O objetivo declarado é evitar distorções e manter um ambiente competitivo mais justo.

Punições previstas no projeto

A Receita notificará a empresa 30 dias antes do enquadramento. Depois disso, o negócio poderá ter o CNPJ baixado, ficará proibido de participar de licitações e perderá o direito de ingressar em recuperação judicial.

Além disso, o Fisco divulgará publicamente os nomes das empresas classificadas como contumazes. O projeto também impede que sócios usem novos CNPJs para continuar a operação, já que esses novos registros serão automaticamente enquadrados.

Com isso, o governo busca fechar brechas usadas por grupos que abrem empresas apenas para não pagar tributos. Portanto, essa prática, comum em setores como combustíveis, facilita lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas.

Objetivo e programas paralelos

A Receita afirma que o projeto combate empresas criadas apenas para sonegar impostos. Esses negócios costumam operar por pouco tempo, não possuem patrimônio e servem como instrumentos para encobrir ilícitos.

Além disso, o texto cria programas para estimular bons pagadores: o Confia e o Sintonia. O último concede redução de até três pontos percentuais na CSLL para empresas com bom histórico.

Com isso, o governo tenta punir quem frauda e premiar quem cumpre regras. Por fim, a expectativa é reduzir distorções e enfraquecer o crime organizado no ambiente tributário.