- O PT apresentou uma nova ação ao STF, contestando a lei aprovada em dezembro do ano passado
- A ação, dessa forma, inclui um pedido de liminar para suspender imediatamente a aplicação da lei
- O PT criticou o processo de privatização, argumentando que ocorre através de um leilão com a participação de um único concorrente que ofereceu um valor significativamente abaixo do preço de mercado
O PT apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta, contestando a lei aprovada em dezembro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Bem como os atos administrativos vinculados ao processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, conhecida como Sabesp (SBSP3). Alega-se, contudo, que tais medidas violam princípios fundamentais como competitividade e economicidade.
A ação, dessa forma, inclui um pedido de liminar para suspender imediatamente a aplicação da lei. O processo foi distribuído preventivamente ao ministro Cristiano Zanin. O qual já está relatando um caso similar. Existe a possibilidade de o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que está no plantão judiciário até o final de julho, examinar o pedido.
Crítica ao processo
O PT criticou o processo de privatização, argumentando que ocorre através de um leilão com a participação de um único concorrente que ofereceu um valor significativamente abaixo do preço de mercado. Assim, adquirindo as ações por R$ 67 cada.O partido também critica o fato de que o governo manteve o preço mínimo de venda em sigilo e planeja revelá-lo somente após a venda das ações.. Esta, marcada para segunda-feira, dia 22.
Segundo o PT, ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço oferecido como superior a esse mínimo, o governo estadual claramente favoreceu o único concorrente na disputa. Assim, para se tornar o acionista majoritário e assumir o controle da gestão da Sabesp.
Esta é a segunda ação judicial movida contra a privatização da companhia. Na semana passada, PT, Psol, Rede, PV e PCdoB questionaram a lei que autoriza a celebração de contratos de serviços de saneamento. O contrato de concessão entre a prefeitura de São Paulo e a Sabesp, além do cronograma de privatização da estatal.
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Representantes do governo acreditam que o roadshow realizado entre 24 de junho e 5 de julho foi crucial para o sucesso. Isto, especialmente na atração de investidores internacionais. Observou-se, contudo, que o valor elevado das ofertas se deve ao fato de os investidores terem inflacionado suas propostas para garantir alocação, tornando a distribuição das ações altamente competitiva devido à alta demanda.
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“A Equatorial é uma empresa multi-utilities, com reputação no mercado e capacidade de investimento que certamente auxiliarão para que consigamos atingir os objetivos da desestatização. A conjugação da reconhecida gestão e governança da Equatorial com a expertise de construção e operação no setor de saneamento do qualificado corpo técnico da Sabesp contribuirá com o alcance da universalização, de forma antecipada, levando o serviço para quem hoje não tem acesso”, aponta a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
