Reajustes aos servidores federais podem anular corte de gastos do governo

Imagem/Reprodução: Governo Federal logo

O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira, a edição de uma Medida Provisória (MP) que formaliza reajustes salariais para os servidores públicos federais. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de dezembro, contempla um total de 38 acordos firmados entre o governo e diversas categorias de servidores, com o objetivo de ajustar os salários em duas etapas: em janeiro de 2025 e abril de 2026.

Impacto financeiro e risco ao corte de gastos

O impacto financeiro das medidas será considerável. Estima-se que o reajuste acarretará um gasto de R$17,9 bilhões em 2025 e R$8,5 bilhões em 2026, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses valores representam uma quantia significativa, sendo a maior reservada para a área de reajuste salarial desde 2013. O valor total destinado aos aumentos e reestruturações é de R$20,1 bilhões.

Embora o aumento salarial seja um avanço significativo para os servidores, técnicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos alertam que, com o tamanho do reajuste, existe o risco de que esse gasto extra anule os esforços do governo para implementar cortes na despesa pública, o que poderia comprometer o controle fiscal.

Em 2023, os gastos com pessoal representaram 2,61% do Produto Interno Bruto (PIB), e a expectativa para 2025 é de uma leve elevação, para 2,59% do PIB. Embora a previsão seja que o crescimento do PIB supere o aumento de gastos, a preocupação com a anulação do corte de despesas persiste.

Ajustes na estrutura de carreiras e novas funções

Além dos reajustes, a MP também prevê mudanças estruturais nas carreiras públicas, com a criação de novas funções e a reestruturação de outras. A reestruturação abrange 14.989 funções obsoletas, que serão substituídas por 15.670 novas, principalmente nas áreas de educação, defesa, justiça, segurança e desenvolvimento socioeconômico. As mudanças irão gerar novos custos, mas o governo justifica a necessidade de uma modernização do serviço público para melhorar a eficiência administrativa.

Custo dos reajustes em relação ao orçamento público

O valor destinado a essa reestruturação de carreiras e reajustes salariais pode ser considerado o maior desde o governo de Dilma Rousseff, quando em 2013 foram destinados R$21 bilhões a essa área, ajustados pela inflação. No entanto, o governo atual estima que os gastos com pessoal e encargos sociais chegarão a R$373,7 bilhões em 2024, uma cifra que representa uma parte significativa do orçamento público.

Declarações do governo sobre os reajustes

Em coletiva de imprensa, a ministra Esther Dweck, à frente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, enfatizou que as mudanças no serviço público são necessárias para criar um Estado mais eficiente e justo. No entanto, a ministra também destacou que a MP está totalmente alinhada com o arcabouço fiscal, e que o gasto com pessoal continuará estável, respeitando os limites impostos pela legislação fiscal do país.

“A estabilidade no gasto com o pessoal está garantida. Estamos trabalhando para que a variação da despesa com o Executivo não ultrapasse os limites fiscais, e o impacto será inferior ao teto do arcabouço”.
afirmou Dweck.

O processo legislativo e possíveis obstáculos

Apesar da urgência da MP, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias, sendo que o recesso parlamentar previsto para janeiro não conta no prazo. Isso significa que a aprovação dos reajustes pode enfrentar atrasos, o que levanta dúvidas sobre o impacto financeiro imediato no orçamento de 2024.

Reajustes e riscos fiscais

A Medida Provisória apresentada pelo governo federal traz avanços significativos para os servidores públicos federais, com aumento salarial e reestruturação de carreiras, mas também levanta preocupações sobre os custos fiscais. O aumento de R$20,1 bilhões em gastos com pessoal e a criação de novas funções podem comprometer os cortes de gastos previstos, uma vez que o crescimento da folha de pagamento poderá anular o controle fiscal do governo. A expectativa é que o Congresso analise rapidamente a MP, pois o sucesso da proposta dependerá da sua aprovação dentro do prazo estabelecido.

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