Desde o início de 2025, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras dos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, tem como objetivo fortalecer o controle e a fiscalização das operações financeiras, incluindo plataformas de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas. As novas regras exigem que as instituições reportem os dados de transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas quando o montante mensal ultrapassar R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
O propósito da nova regra
Segundo a Receita Federal, a principal motivação para a implementação da medida é aumentar a transparência das transações financeiras e, assim, combater a evasão fiscal.
“A partir de agora, queremos garantir uma maior equidade no sistema financeiro e fortalecer a nossa participação nos compromissos internacionais de transparência”, afirmou José Carlos Tavares.
auditor da Receita Federal.
A medida visa a obtenção de dados mais precisos e frequentes sobre as operações financeiras realizadas por cidadãos e empresas, com o intuito de melhorar a coleta de informações e o controle fiscal do país.
Instituições afetadas
A mudança impacta não apenas os bancos tradicionais, mas também as operadoras de cartões de crédito, as plataformas de pagamento e as instituições financeiras que operam no ambiente digital. Empresas como bancos digitais e grandes varejistas que oferecem sistemas de pagamento também estão sujeitas à nova regra. Essas entidades devem enviar relatórios semestrais, detalhando todas as transações realizadas que superem os limites estabelecidos de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
Notícias Relacionadas
Adoção do Bitcoin
Príncipe da Sérvia acredita que países estão adotando Bitcoin secretamente
Filip Karađorđević, príncipe da Sérvia, afirma em evento que países estão comprando Bitcoin em segredo e que a adoção em massa da criptomoeda é uma questão de tempo.
Descarbonização
Vale e GreenIron firmam parceria para descarbonizar a cadeia de mineração no Brasil e na Suécia
Memorando de entendimentos prevê desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para a indústria de metais e mineração.
Bitcoin em Alta
Bitcoin ultrapassa US$ 100.000 e inicia 2025 em alta
O Bitcoin supera a marca de US$ 100.000 e lidera um crescimento geral no mercado de criptomoedas, desafiando expectativas de políticas monetárias restritivas.
Bitcoin no Canadá
Renúncia de Primeiro-Ministro do Canadá abre espaço para Bitcoin
Justin Trudeau renuncia ao cargo de primeiro-ministro do Canadá, abrindo espaço para eleições e possíveis mudanças políticas, com foco no debate sobre Bitcoin e outras criptomoedas.
Como funciona a prestação de contas?
De acordo com a Receita Federal, as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento devem enviar os dados via e-Financeira, uma plataforma eletrônica desenvolvida pelo Fisco para centralizar e facilitar o processo de fiscalização. As informações precisam ser enviadas semestralmente: uma vez até o último dia útil de agosto, referente ao primeiro semestre, e outra até o último dia útil de fevereiro, contemplando o segundo semestre do ano anterior.
Consequências para o pix e cartões de crédito
Com a implementação das novas regras, os pagamentos realizados por meio de Pix e cartões de crédito que ultrapassarem os valores estipulados também serão reportados automaticamente. Isso inclui transações realizadas em plataformas de pagamentos online, como aplicativos de bancos digitais e grandes varejistas que atuam com esse tipo de pagamento.
O impacto para o consumidor
Os consumidores não precisarão se preocupar em informar as movimentações financeiras, pois a responsabilidade ficará a cargo das instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito com as quais possuem relacionamento. A Receita Federal garante que a transição para o novo sistema será feita de forma tranquila e sem impacto negativo para os usuários, já que todo o processo de envio e controle dos dados será realizado pelas próprias entidades.
Um passo importante na luta contra a evasão fiscal
Para especialistas, a mudança representa um avanço significativo na luta contra a evasão fiscal. A nova regra também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de transparência financeira, com a expectativa de que essa medida ajude a evitar práticas de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. A partir de agora, as autoridades fiscais terão acesso a uma quantidade muito maior de informações sobre o fluxo financeiro no país, tornando o sistema mais robusto e seguro.
