A Receita Federal do Brasil iniciou um novo regime de monitoramento fiscal que inclui as operações realizadas via Pix em exchanges de criptomoedas. Com a virada do ano, o órgão recebeu novos instrumentos para monitorar as transações de pessoas físicas e jurídicas, incluindo aquelas feitas através do Pix para empresas de criptomoedas.
Até o final do ano passado, a Receita já recebia dados de transações via Pix de bancos tradicionais, como Banco do Brasil, Itaú e Bradesco. Agora, a fiscalização se estende a instituições de pagamento que operam com criptomoedas, como bancos virtuais e carteiras digitais, que facilitam a compra, venda e movimentação de recursos sem oferecer empréstimos ou financiamentos.
Implementação do e-Financeira
A e-Financeira, uma ferramenta que já é utilizada para a declaração de dados financeiros de diversos setores, agora incluirá transações realizadas via Pix em exchanges. A cada seis meses, as informações de operações que excedam R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas) serão enviadas à Receita Federal. Esse rastreamento abrange não apenas transações Pix, mas outros tipos de movimentações financeiras.
Historicamente, a Receita usou a Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), mas desde 2015, passou a adotar o sistema e-Financeira, que oferece uma abordagem mais moderna e digital, integrando dados bancários tradicionais e informações sobre investimentos financeiros, seguros e previdência privada.
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Aperto no Cerco Fiscal
O envio semestral dessas informações será feito periodicamente, por exemplo, em agosto para transações realizadas entre janeiro e julho. O principal objetivo da Receita com essa nova medida é combater irregularidades fiscais e assegurar o cumprimento das leis tributárias.
O Fisco destacou que essa iniciativa está alinhada aos compromissos internacionais, incluindo o Padrão de Declaração Comum (CRS), que visa combater a evasão fiscal. A Receita Federal ressaltou que a ampliação da fiscalização busca aumentar a transparência nas operações financeiras globais.
Informações sobre Transações no Exterior
Recentemente, a Receita Federal também anunciou que já possui informações sobre transações de Bitcoin e outras criptomoedas realizadas por brasileiros no exterior, começando a cobrar impostos sobre esses ativos a partir de 2026. A Receita já recebe dados financeiros de cerca de 100 países através de acordos de cooperação internacional.
De acordo com a Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, o intercâmbio automático de informações sobre criptoativos começará a valer no Brasil em 2026. Isso permitirá ao órgão monitorar transações de Bitcoin e outras moedas digitais realizadas por brasileiros em plataformas estrangeiras, aumentando o controle sobre os ganhos obtidos e garantindo a cobrança dos impostos conforme estabelecido pela legislação.
