- A Receita Federal ampliou o monitoramento de transações digitais, mas sem a criação de novos impostos ou taxas para os consumidores
- A medida visa aumentar a transparência nas transações financeiras, focando em setores como plataformas de apostas e operações digitais, sem impacto direto para o usuário
- Instituições financeiras devem informar transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, sem alterações nos processos de pagamento
A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma ampliação nas regras de fiscalização para transações realizadas via PIX e cartões de crédito. Assim, provocando uma onda de dúvidas e preocupações entre os consumidores.
Apesar das especulações, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, garantiu que as mudanças não terão impacto direto no dia a dia dos usuários desses serviços, em entrevista ao programa Agora CNN deste sábado (11).
O que muda na fiscalização?
A principal alteração anunciada é a ampliação do monitoramento das transações financeiras. Que, agora, incluirá mais modalidades de pagamento digital, como o PIX, os cartões de crédito e outras formas de transferência de recursos.
De acordo com Dão Real, a Receita Federal já realiza esse tipo de fiscalização há mais de 20 anos. Dessa forma, monitorando informações prestadas pelas instituições financeiras.
Ele reforçou que o objetivo não é cobrar novos impostos ou taxas sobre operações financeiras, mas aumentar a transparência e a rastreabilidade das transações.
“O que vai acontecer é o que já vem acontecendo há mais de 20 anos. A Receita Federal já monitora e recebe informações prestadas pelas instituições do sistema financeiro”, explicou o presidente do Sindifisco, desmentindo rumores que circulam nas redes sociais de que o governo estaria criando novos tributos para essas operações.
Limites para declarações de transações
Com as novas regras, as instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento estarão obrigadas a reportar detalhes das transações realizadas por seus clientes.
Para pessoas físicas, o limite de movimentação mensal para a obrigatoriedade de declaração será de R$ 5 mil. Já para pessoas jurídicas, o limite será de R$ 15 mil. Essas informações deverão ser incluídas nas declarações mensais, semestrais ou anuais das instituições.
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O objetivo dessas mudanças, conforme explicado por Dão Real, é aumentar a transparência no sistema financeiro e permitir à Receita Federal uma visão mais clara do volume de recursos que circulam, especialmente em plataformas digitais.
Isso é visto como um passo importante para combater a sonegação fiscal e melhorar a aplicação da legislação tributária. Principalmente em setores que ainda não são totalmente monitorados.
Foco no combate à sonegação
De acordo com Real, a principal finalidade da ampliação da fiscalização é combater a sonegação fiscal. No entanto, uma prática que, segundo ele, ainda é comum em algumas áreas, como plataformas de apostas online e outros tipos de operações financeiras realizadas no ambiente digital.
A medida visa garantir uma tributação mais justa e eficaz, focando em áreas que, até então, escapavam do radar da Receita Federal.
Ele enfatizou que, apesar da maior fiscalização, a mudança não afetará os consumidores de maneira direta. As transações financeiras continuarão ocorrendo normalmente, sem alterações nas formas de pagamento ou nos valores envolvidos.
O que muda é apenas o aumento da transparência e a formalização das informações repassadas pelas instituições financeiras ao fisco.
Reafirmação de que não haverá novos impostos
Uma das principais preocupações que surgiu entre os consumidores foi a possível criação de novos impostos sobre o uso do PIX ou dos cartões de crédito. No entanto, Dão Real foi enfático ao afirmar que essa mudança não acarretará em novos tributos.
“Não vai se cobrar imposto sobre operações financeiras. O governo não pode criar impostos sem uma lei, e a Constituição não permite criar impostos sobre esse tipo de operação”, afirmou, descartando de forma categoricamente qualquer possibilidade de criação de novas taxas ou impostos.
