- A reforma prevê um IVA médio de 28%, mas a “trava de alíquota” limita o imposto a 26,5%
- O IVA subiu de 26,5% para 28% devido a 600 mudanças propostas no Senado
- A reforma cria CBS e IBS, substituindo tributos antigos, e inclui o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde
A regulamentação da reforma tributária sancionada nesta quarta-feira (16) promete alterar a estrutura do sistema de impostos no Brasil. Dessa forma, com uma estimativa de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28%.
Com esse percentual, o Brasil se tornaria o país com a maior alíquota do mundo, superando a Hungria, que atualmente aplica 27%. No entanto, um novo dispositivo introduzido na reforma visa evitar esse cenário. Assim, a chamada “trava de alíquota”, que limita o percentual do IVA a 26,5%, um patamar que não pode ser ultrapassado.
Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, explicou que a criação da trava tem como objetivo garantir que a carga tributária não sofra grandes alterações.
A intenção do governo é que a reforma não resulte em aumento ou diminuição significativa da carga atual de impostos. O que poderia, no entanto, causar impactos negativos sobre a economia e os contribuintes.
Para isso, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, foram introduzidas diversas exceções e regimes especiais. Dessa forma, com o objetivo de ajustar o impacto do novo sistema de impostos.
Mudanças na alíquota durante o processo legislativo
Durante o trâmite do projeto de regulamentação no Senado, as alíquotas do IVA foram ajustadas, com a inclusão de mais de 600 mudanças propostas por legisladores.
Essas alterações contribuíram para que a carga tributária estimada subisse de 26,5% para 28%. Assim, o que gerou preocupações em relação ao impacto sobre os consumidores e a competitividade do Brasil em termos fiscais. Contudo, na volta do texto para a Câmara dos Deputados, muitas das propostas de aumento de alíquotas foram rejeitadas. Dessa forma, restabelecendo um equilíbrio.
Appy, por sua vez, afirmou que o imposto final provavelmente será “um pouquinho maior” do que a estimativa original de 26,5%. Embora o mecanismo da “trava de alíquota” tenha evitado um aumento descontrolado, o impacto final da reforma será um pouco mais alto do que o inicialmente esperado.
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O impacto da reforma sobre o sistema tributário nacional
A reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos brasileiro, unificando e substituindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A proposta cria dois novos impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
A CBS substituirá os tributos federais existentes, enquanto o IBS tomará o lugar dos impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
A reforma cria o Imposto Seletivo (IS), ou “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis.
A introdução desses novos tributos tem como objetivo simplificar a arrecadação e tornar o sistema mais transparente. Mas, também acarreta desafios, especialmente em relação à adaptação dos contribuintes. Além dos estados e municípios que terão que se ajustar às novas regras.
A aprovação da reforma como prioridade do governo
A sanção do projeto de lei complementar, que regulamenta a reforma tributária, é uma das prioridades do governo, que buscou a aprovação do texto ainda antes da saída dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixam seus cargos em 1º de fevereiro.
O governo considera a reforma uma peça fundamental para o ajuste fiscal. Além da melhoria da competitividade do Brasil no cenário internacional.
Embora a expectativa seja de que a carga tributária média atinja 28%, a reforma traz um mecanismo importante para limitar os efeitos de um aumento excessivo de impostos sobre a economia.
Com a trava de alíquota de 26,5%, o Brasil se prepara para enfrentar os desafios dessa nova estrutura fiscal. Mas, também, para colher os benefícios da simplificação e da modernização do sistema tributário.
O futuro do imposto será monitorado de perto, já que a reforma tem o potencial de transformar o panorama fiscal do país nos próximos anos.
