Reforma Tributária fica em segundo plano com a votação de novo teto de gastos do Governo Federal

Após a votação que aprovou o arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária também segue debatida tanto no Legislativo quanto no Executivo federal. Porém, ela deverá mesmo ser avaliada em meados de junho. É o que diz o especialista em Direito Tributário, Leonardo Roesler. “Testemunhamos o adiamento do relatório da proposta da Reforma que, inicialmente estava programada para ser entregue no dia 16 de maio. Esta ação só reforça a incapacidade do grupo de trabalho (GT) de cumprir com seus prazos”, define.

O advogado também destaca que o coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), tentou atribuir o atraso a conflitos de agenda, alegando que ainda precisam ocorrer reuniões com bancadas e governadores para discutir a proposta. “No entanto, essa desculpa soa bastante conveniente e, nos corredores, percebe-se a real intenção do Governo: evitar o debate de temas delicados ao mesmo tempo, concentrando-se na aprovação do novo arcabouço fiscal”, avalia Roesler, sócio-fundador da RMS Advogados.

O advogado explica que, atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão em andamento, ambas abordando detalhadamente a questão tributária: a PEC 45/2019, em discussão na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, sendo avaliada pelo Senado Federal. Essas duas PECs propõem a eliminação de uma série de impostos, com a intenção de unificar as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. “O IBS adotaria um modelo semelhante ao dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA), comumente aplicados na maioria dos países desenvolvidos. Ele não é cumulativo, o que significa que não é aplicado em cada etapa do processo produtivo”, explica o tributarista. Já a taxa denominada seletiva tem como objetivo desestimular o consumo de determinados bens e serviços, ainda não definidos, o que deve ser feito por medida provisória, por exemplo.

Taxação de apostas online e empresas internacionais: tendências para a Reforma Tributária?

Para o especialista, os debates em torno da taxação de empresas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein e Shopee, e as BETS (Big Tech Companies) podem, de fato, indicar caminhos que a Reforma Tributária pode seguir. No caso das empresas de e-commerce, a questão central é como taxar adequadamente as operações que ocorrem inteiramente online e muitas vezes envolvem atores internacionais. “Isso é particularmente desafiador quando se trata de empresas sediadas no exterior, pois elas podem não ter uma presença física substancial no Brasil, mas, ainda assim, fazem negócios consideráveis com consumidores brasileiros”, ressalta Roesler. Para o advogado, a taxação dessas empresas é uma questão importante não apenas para garantir a igualdade de condições entre empresas nacionais e internacionais, mas também para garantir que o Brasil esteja recebendo uma parcela justa dos impostos dessas transações.