- Rumble classifica decisão de Alexandre de Moraes como censura
- CEO da empresa desafia ministro nas redes sociais
- Bloqueio segue até cumprimento das exigências judiciais
A plataforma de vídeos Rumble criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de seu funcionamento no Brasil.
O advogado da empresa e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a medida como censura e afirmou que a empresa ainda não tomou nenhuma ação em resposta à determinação.
Críticas à decisão do STF
De Luca destacou que a decisão é especialmente grave por atingir contas de um residente americano. Além de bloquear a monetização dessas contas dentro dos Estados Unidos.
Segundo ele, o mandado solicita que uma empresa americana interrompa o fluxo de fundos em território norte-americano. Dessa forma, o que ultrapassaria a jurisdição brasileira.
O advogado contestou a exigência de que a Rumble nomeie um representante legal no Brasil, argumentando que a empresa não possui operações no país. Para ele, o modelo digital não permite a contratação de representantes em todos os países onde o conteúdo circula.
“Não é um mecanismo viável para a era digital. Não há como contratar um representante legal em 193 países apenas porque o conteúdo da plataforma chega a esses lugares”, afirmou De Luca em entrevista à CNN.
“O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano”, disse.
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Bloqueio por tempo indeterminado
O bloqueio da plataforma, determinado na última sexta-feira (21), permanecerá em vigor até que a Rumble cumpra a ordem judicial e pague as multas estabelecidas. Moraes destacou que o ordenamento jurídico brasileiro exige que empresas de serviços de internet que operam no país tenham sede em território nacional e atendam às decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdo ilícito.
O ministro também deu um prazo de 48 horas para que a empresa nomeie representantes legais no Brasil. A decisão ocorreu após a Rumble não apresentar advogados no caso. O que, segundo Moraes, inviabiliza a aplicação da legislação brasileira.
CEO da Rumble desafia Alexandre de Moraes
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, usou o X para desafiar publicamente o ministro do STF. Em uma publicação feita na quarta-feira (19), Pavlovski afirmou que não cumpriria as ordens de Moraes. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu à postagem, defendendo a liberdade de expressão.
No dia seguinte, Pavlovski voltou a provocar o magistrado, dizendo ter recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa”. Além de reforçar que Moraes não tem autoridade sobre a empresa nos Estados Unidos.
“Nos vemos no tribunal”, escreveu o CEO.
Implicações para o ambiente digital
A decisão gerou debates sobre os limites da jurisdição brasileira em plataformas internacionais e a viabilidade da exigência de representação legal. A Rumble mantém a posição de que não pretende nomear um representante no Brasil, o que pode prolongar o bloqueio da plataforma no país.
O caso segue como mais um capítulo na discussão global sobre liberdade de expressão e regulamentação do ambiente digital.
