- A SEC processa Elon Musk por não divulgar sua participação nas ações do Twitter antes de comprar a empresa
- Musk é acusado de pagar menos pelas ações ao não cumprir a obrigação de revelar sua participação de 5%
- O processo ocorre com a transição para o governo de Donald Trump, o que pode impactar a continuidade do caso
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) abriu um processo contra Elon Musk. Dessa forma, acusando o bilionário de não ter revelado de maneira adequada sua compra de ações do Twitter, agora renomeado para X.
A ação judicial é resultado de uma longa investigação sobre as aquisições de Musk em 2022. E, ainda, adiciona mais um capítulo na crescente disputa entre a agência reguladora e o CEO da Tesla e da SpaceX.
O caso ocorre em um momento de tensão, uma vez que Musk, alinhado ao presidente eleito Donald Trump, pode pressionar a nova administração para arquivar o processo.
A acusação
A SEC acusa Musk de ter enganado acionistas ao não divulgar, de maneira oportuna, que havia adquirido mais de 5% das ações do Twitter. A SEC exigiu que Musk reportasse a compra à Comissão até o dia 4 de abril de 2022, mas ele não o fez.
Em vez disso, o empresário continuou comprando ações da empresa sem a devida divulgação. O que, segundo a SEC, resultou em um prejuízo para os acionistas que adquiriram ações do Twitter a preços mais altos.
A agência de valores mobiliários afirma que Musk conseguiu pagar pelo menos 150 milhões de dólares a menos pelas ações que comprou ao não revelar sua participação antes do previsto pela lei.
Compra das ações
O bilionário iniciou suas compras de ações do Twitter no começo de 2022 e, já em março daquele ano, havia acumulado mais de 5% das ações da empresa.
A SEC argumenta que, quando atingiu essa marca, Musk deveria ter feito uma divulgação pública de sua participação. Mas, portanto, o fez apenas em 4 de abril de 2022, mais de uma semana após o limite de 5%.
A situação agravou-se ainda mais quando Musk fez uma oferta para adquirir o Twitter por 44 bilhões de dólares, em um acordo que o forçou a seguir adiante com a compra da plataforma. Mesmo após tentativas de desistir da transação.
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As negociações
O processo da SEC destaca que, ao não divulgar sua participação de forma adequada, Musk deu início a uma série de negociações e compras que afetaram o preço das ações do Twitter. E, assim, os interesses dos acionistas.
A agência de valores mobiliários iniciou sua investigação sobre o caso logo após o anúncio de Musk da aquisição do Twitter. E, também, tentou forçar o bilionário a depor sobre as suas compras e suas declarações em relação à empresa.
No entanto, Musk tem frustrado a investigação ao não comparecer para depoimentos.
O presidente da SEC, Gary Gensler, que supervisiona a investigação, deixará o cargo em 20 de janeiro, quando a nova administração de Donald Trump assumirá a presidência dos Estados Unidos.
Musk, por sua vez, ocupa um papel de destaque na futura gestão do presidente eleito, uma vez que Trump o escolheu para liderar o novo departamento de Eficiência Governamental.
Essa conexão pode influenciar, portanto, a continuidade ou não do processo judicial. Ainda não está claro se a nova administração dos EUA dará seguimento à ação da SEC ou se a suspenderá, dado o estreito relacionamento de Musk com Trump.
Disputa
Este caso é apenas o mais recente de uma série de disputas entre Musk e a SEC, que tem investigado e processado o bilionário por uma série de comportamentos relacionados à negociação de ações e declarações públicas feitas nas redes sociais.
A SEC, no entanto, já havia processado Musk em 2018 por supostas fraudes relacionadas a suas postagens no Twitter sobre uma possível privatização da Tesla. O processo resultou em uma multa e exigiu que Musk fosse supervisionado ao fazer declarações sobre a empresa.
Agora, a SEC busca responsabilizar Musk pela forma como lidou com a aquisição de ações do Twitter. Assim, uma negociação que levou à compra da plataforma por 44 bilhões de dólares.
A disputa continua sem resolução, e com a mudança no cenário político e regulatório, o futuro do processo dependerá tanto da ação da SEC quanto das decisões da nova administração de Trump. Contudo, que deverá ter uma postura diferente em relação à regulação do mercado financeiro.
